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TSE aprova notícia-crime contra Bolsonaro por ameaças ao sistema eleitoral

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram na noite desta segunda-feira, 2, por unanimidade, a instauração de inquérito administrativo e notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pelas declarações infundadas de fraude no sistema eleitoral e ameaça à realização das eleições. O processo foi movido pelo corregedor-geral da Justiça Federal.
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Doria classifica como 'desumanidade' fala de Bolsonaro sobre Bruno Covas

POLÍTICA
21:02 | Ago. 02, 2021
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Ao criticar ações de governadores e prefeitos durante a pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) se referiu ao ex-prefeito de São Paulo Bruno Covas, falecido em maio, como "o outro que morreu", ao conversar com apoiadores no Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira, 2.
"Um fecha São Paulo e vai para Miami. O outro, que morreu, fecha São Paulo e vai ver Palmeiras x Santos no Maracanã", disse. A declaração foi criticada pelo PSDB e pelo governador de São Paulo, João Doria. "A desumanidade de Bolsonaro, agredindo de forma covarde Bruno Covas, só demonstra ainda mais sua falta de respeito pelos vivos e pela memória dos mortos", escreveu Doria no Twitter.
Torcedor do Santos, Covas assistiu, em janeiro, a final da Copa Libertadores no Maracanã ao lado do filho ao mesmo tempo em que tinha determinado o fechamento de estabelecimentos comerciais e restaurantes para conter a disseminação do coronavírus. À época, Covas se defendeu em publicação feita no Instagram afirmando que era um "pequeno prazer" num momento que vivia "incertezas sobre a vida".
O PSDB afirmou que "Bolsonaro não respeita os vivos, os mortos, as instituições, a democracia, o bom senso. Agora ataca até a memória de Bruno Covas, prefeito eleito por milhões de paulistanos". Em seguida, o partido do ex-prefeito parafraseou Covas em imagem publicada no Twitter. "É possível fazer política sem ódio, fazer política falando a verdade".
Bruno Covas morreu no dia 16 de maio, em decorrência de um câncer da transição esôfago gástrica. Ele lutou contra a doença por um ano e meio e durante a campanha eleitoral.
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Barroso: Há coisas erradas acontecendo no País e todos precisamos estar atentos

POLÍTICA
20:58 | Ago. 02, 2021
Autor Agência Estado
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, refutou declarações e ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Judiciário. Na mesma linha do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, Barroso disse que ameaça à realização das eleições é conduta antidemocrática e que há "coisas erradas acontecendo no País" às quais todos precisam estar atentos.
Durante discurso de abertura dos trabalhos do TSE para o segundo semestre, Barroso, apesar de não mencionar o nome de Bolsonaro em nenhum momento, disse que trata com a indiferença possível os ataques pessoais. Na manhã desta segunda-feira, 2, Bolsonaro voltou a criticar o magistrado a apoiadores, disse que ele é defensor das drogas, do aborto e que gostaria de facilitar a manipulação das eleições.
"As referências pessoais a mim tratei com a indiferença possível. Eu escolhi para a minha vida ser um agente do processo civilizatório e empurrar a história na direção certa. Se eu parar para bater boca, eu me igualo a tudo que quero transformar. Vivo para o bem e para fazer um País melhor e maior. Ódio, mentira, agressividade, grosseria, ameaças, insultos são derrotas do espírito. O universo me deu a bênção de não cultivar estes sentimentos e atitudes", disse Barroso. "Obsessão por mim não faz qualquer sentido e, sobretudo, não é correspondida", completou.
Segundo Barroso, o País superou "ciclos de atraso institucional" apesar de "retardatários" que gostariam de voltar ao passado. "Uma das manifestações do autoritarismo no mundo contemporâneo é precisamente o ataque às instituições, inclusive às instituições eleitorais que garantem processo legítimo de condução aos mais elevados cargos da República", disse o magistrado.
O ministro também afirmou que outras democracias do mundo se encontram sob pressão e criticou os líderes populares que, eleitos pelo voto popular, desconstroem pilares da democracia. Segundo Barroso, o projeto democrático é o da soberania popular e eleições livres.
No início da sessão, Barroso prestou solidariedade às vítimas da covid-19 no País. De acordo com o Consórcio de Imprensa, o Brasil registra até esta segunda-feira 557.359 mortes em decorrência da doença.
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Bolsonaro lança programa que levará água potável a escolas do Nordeste

Política
20:08 | Ago. 02, 2021
Autor Agência Brasil
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O governo federal lançou nesta segunda-feira (2) o Programa Água nas Escolas, que prevê, na primeira etapa, a construção de 2 mil cisternas em estabelecimentos de educação nas zonas rurais e de periferia. A expectativa é atender mais de 100 mil alunos em cerca de 350 cidades da Região Nordeste.

O programa terá investimento de R$ 60 milhões e será realizado em parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e a Fundação Banco do Brasil.

O acordo de cooperação técnica foi assinado em cerimônia no Ministério da Cidadania. Na cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro ressaltou a importância do programa para a população da região que será beneficiada.

“Nós, aqui, às vezes não damos muito valor à água, temos em abundância. Lá, quando você vê um velho nordestino, uma senhora de idade, com pele enrugada, entrando debaixo de uma bica d’água, não tem preço a alegria daquela pessoa, parece que ganhou na Mega-Sena”, disse o presidente, ao ressaltar a importância da água para a população no Nordeste do país.

Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o Censo Escolar revelou que há 3 mil escolas onde falta água na Região Nordeste.

“São alunos, professores e funcionários sem acesso à rede pública de abastecimento, a poço artesiano ou a cisterna. Por meio de tecnologia e sistema de abastecimento, o Programa Água nas Escolas vai mudar essa situação e garantir a oferta de água potável”, disse o ministro.

João Roma acrescentou que, com melhores condições de infraestrutura, haverá ganhos na qualidade de ensino, no rendimento dos alunos e no dia a dia das famílias.

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TRE marca julgamento de cassação do prefeito de Juazeiro para quinta

Política
19:01 | Ago. 02, 2021
Autor Filipe Pereira
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) agendou para a próxima quinta-feira, 5, o julgamento de recurso apresentado pelo prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos). No dia 30 de maio, Glêdson e seu vice, Giovanni Sampaio (PSD), tiveram os diplomas cassados pelo juiz eleitoral da 28ª Zona Eleitoral do Ceará, Giacumuzaccara Leite Campos, por abuso de poder econômico na eleição de 2020.

Caso perca o julgamento, Glêdson ainda poderá apresentar novos recursos tanto ao TRE quando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso tenha a condenação mantida e os embargos sejam julgados desprovidos, o TSE marcará novas eleições no município.

Na decisão que culminou na cassação do diploma do prefeito, o juiz constatou o uso irregular de um helicóptero – que pertenceria ao empresário Gilmar Bender (PDT), aliado dos então candidatos – durante uma carreata da campanha de Glêdson realizada às vésperas das eleições.No evento, a aeronave teria inclusive despejado uma “chuva” de papel picado, que foi transmitida nas redes sociais.

Na ocasião, o magistrado destacou ainda que, apesar de ter trazido aos candidatos "grande benefício, a ponto de tornar injusta e desproporcional a propaganda eleitoral", o uso do helicóptero não aparece na declaração de despesas de campanha de Glêdson e Giovanni. No texto, ele ressalta o alto custo com combustível para manter um sobrevoo longo do tipo.

A reportagem tentou contato com o prefeito, mas não obteve resposta. Em junho, por meio de parecer encaminhado ao TRE-CE, o Ministério Público Eleitoral defendeu a manutenção da cassação dos diplomas e a inelegibilidade do prefeito de Juazeiro e do vice. No documento, o MP Eleitoral pediu que o Tribunal confirmasse a decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral. 

Além da carreata, o MP ainda ressalta que um outro helicóptero foi utilizado na véspera da eleição para promover um novo derramamento de panfletos de campanha dos então candidatos pelas ruas da cidade. A propaganda informava que as candidaturas da chapa, até então indeferidas, haviam sido "liberadas" pela Justiça Eleitoral. Mas, na verdade, os registros foram aprovados pelo pleno do TRE em 25 de novembro, 10 dias após a votação.

A cassação é mais uma das polêmicas que envolve a gestão de Glêdson Bezerra em Juazeiro do Norte. Desde que assumiu o mandato em fevereiro, prefeito tem enfrentado forte resistência de parlamentardes de oposição da Câmara, cujo número é majoritário em relação aos governistas. 

Em apenas quatro meses de governo, o prefeito já responde a quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e um processo de cassação instalados pelo Legislativo do município. Ações envolvem acusações diversas, desde nepotismo, contratações irregulares a até “fura-filas” na vacinação contra Covid-19.

Em agosto, o prefeito deve ser alvo de CPI que deve investigar uma conduta de dispensa de licitação em suposto favorecimento na contratação direta da empresa Revert Pro Ambiental, responsável por prestar serviços de coleta de lixo e limpeza urbana.

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Bolsonaro se opõe a imposto sobre grandes fortunas e tabelamento de preços

ECONOMIA
17:54 | Ago. 02, 2021
Autor Agência Estado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) descartou, nesta segunda-feira, 2, a possibilidade de instituir imposto sobre grandes fortunas, tabelamento de preços ou aumento de carga tributária no Brasil.
"Alguns querem que eu taxe grandes fortunas no Brasil. É um crime agora ser rico no Brasil. Alguns querem que se aumente a carga tributária, que se tabele preços. Nós somos aquilo que nós produzimos", disse em discurso na cerimônia do lançamento do programa Água nas Escolas.
Apesar das afirmações contra o aumento de impostos, a proposta de reforma tributária apresentada pelo Planalto prevê cobrança de 20% sobre lucros e dividendos, o que incidiria sobre os ganhos de empresários e acionistas do País.
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