Mayra Pinheiro recorre ao STF contra a CPI pedindo "lacre" dos seus dados
Em 12 de junho, o ministro do STF Ricardo Lewandowski manteve a quebra de sigilo telefônico e telemático de Mayra, mas ordenou que os documentos fossem tratados como confidenciais. Ela alega dados sigilosos estão sendo vazados
A Secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine à CPI da Covid o "lacre" dos documentos com a quebra de seus sigilos telefônico e telemático. A informação é da coluna de Lauro Jardim para O Globo.
A médica cearense, apelidada “Capitã Cloroquina” por defender o uso do medicamento sem eficácia no tratamento da Covid-19, fez o pedido em complemento à reclamação anterior feita ao Supremo sobre o vazamento de informações enviadas à CPI.
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AssineEla alega que novos dados sigilosos foram vazados. "Os integrantes da CPI estão, em linguagem tristemente realista, desdenhando da ordem judicial que lhes foi endereçada, requer se digne determinar o 'lacre' dos documentos objeto da quebra do seu sigilo, vedando integralmente o seu acesso, até o julgamento do presente mandado de segurança", apontou.
A Advocacia do Senado já enviou ao Supremo defesa sobre a acusação. Em resposta ao relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, a defesa garantiu que o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), tem feito todos os esforços para garantir o sigilo dos dados.
A secretária Mayra Pinheiro compareceu à CPI da Covid para prestar depoimento no dia 25 de maio. Na ocasião, Aziz abriu a sessão alertando os senadores sobre o vazamento de documentos sigilosos no curso da investigação. Ele advertiu os parlamentares de que a divulgação e o vazamento desses documentos corresponde à infração parlamentar, pedindo cautela dos senadores para evitar que isso ocorra.
No dia 12 de junho, o ministro do STF manteve a quebra de sigilo telefônico e telemático de Mayra, mas deu ordem para que os documentos fossem tratados como confidenciais. Em sua defesa, o Senado diz ainda que, diferentemente do que diz a secretária, não foram divulgados pela imprensa dados particulares seus.
"E tudo isso em um momento de recrudescimento da crise sanitária gerada pelo vírus Sars-CoV-2 (...) a demonstrar que o assunto tratado na mensagem atrai não apenas o interesse da sociedade brasileira, mas, em geral, importa a todas as instituições internacionais ou estrangeiras que, de um modo ou de outro, atuam no combate da pandemia", dizem advogados do Senado.