Marco Feliciano é condenado a pagar R$ 100 mil por ataques à população LGBT
Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, em 2015, o parlamentar exibiu fotos enganosas para defender a proibição da Parada Gay
A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP) a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão de ataques à comunidade LGBTQIA+. A decisão atende processo aberto pela ONG Ação Brotas pela Cidadania e Diversidade Sexual (ABCD´s).
Conforme informações do portal Uol, a promotora cita no processo que Feliciano exibiu, em sessão plenária da Câmara dos Deputados, em 2015, a pretexto de defender a proibição da Parada Gay, cartazes com fotos que seriam falsas e não tinham relação alguma como o evento. O material exibia pessoas quebrando a imagem de uma santa no chão, bem como de uma outra enfiando um crucifixo no ânus.
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Na ação, a promotora Anna Trota Yaryd consirou disse que o pastor utiliza o seu mandato na Câmara dos Deputados para propagar sua religião e estimular a violência contra a comunidade LGBT. Segundo ela, o deputado terminou por acirrar a intolerância e discriminação, e por causa disso, o transexual Viviany Beleboni – que desfilou seminu fantasiado de Jesus crucificado na Parada Gay – teria sido alvo de violência física.
“Ao se posicionar expressamente contra a Parada Gay, deixa nítida a finalidade de limitar a cidadania e demonstra que se opõe à existência pública das pessoas LGBT”, alega a promotora, antes de acrescentar que Feliciano “faz do parlamento palco de perpetuação de visões negativas e inverossímeis sobre as pessoas LGBT”
Em sua defesa, o pastor disse que nunca pretendeu atingir a honra da comunidade LGBT ou de Viviany Beleboni, e acrescenta que não fez discurso de ódio ao se valer do direito à livre manifestação do pensamento e de liberdade religiosa: “Fiz, sim, duras críticas políticas e ideológicas sobre a atuação da comunidade LGBT, mas dentro dos limites impostos pela lei”, argumentou Feliciano.
Além disso, a defesa do pastor acrescenta que o pedido de condenação apresentado pela promotora Anna Trota Yaryd representa um atentado contra o Estado Democrático de Direito, já que enquanto deputado, a Constituição Federal garante a ele imunidade parlamentar, o que inclui a autonomia para se manifestar sobre temas delicados e polêmicos. O deputado ainda pode recorrer da decisão.