O que representa mais dois anos de Augusto Aras no comando da PGR?
Para especialistas, a manutenção do cargo deve garantir a continuidade de um anteparo jurídico e político para presidente Jair Bolsonaro.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta terça-feira, 20, que indicou o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato de dois anos à frente do órgão. Indicado pelo próprio Bolsonaro em 2019, Aras terminará o mandato em setembro. A indicação, porém, deixou de lado a lista tríplice apresentada por representantes do Ministério Público Federal (MPF) em eleição interna, em que Aras sequer disputou.
Augusto Aras ainda precisa ser novamente sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se aprovado, a recondução ainda deverá ser votada pelo plenário, por maioria simples. Se confirmado para um novo mandato, ele ficará no cargo até 2023. Mas que representa mais dois anos de Augusto Aras na PGR?
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AssineDesde que assumiu o cargo, o PGR se alinhou ao governo, evitando processos e denúncias contra o presidente. Ele deve permanecer como um escudo do Planalto diante das investigações na CPI da Covid sobre suspeitas de corrupção no Executivo.
Por isso mesmo, Aras é amplamente criticado dentro do MPF, onde há forte resistência ao governo, por causa das políticas e ações que tem adotado. Ele é acusado por procuradores, por exemplo, de se omitir diante da postura do Executivo no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Alguns comentam que o procurador age, em diversos momentos, mais como advogado-geral da União do que como PGR.
A manutenção de Aras na PGR, explica o sociólogo e cientista político Rodrigo Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, representa a continuidade de um anteparo jurídico e político para presidente. "Ele (Bolsonaro) sabe claramente o que ele deseja e como colocar pessoas ligadas a ele. Inclusive, o presidente nunca escondeu isso. Ele não tem nenhum problema em ultrapassar a fronteira que define os interesses público e privados", avalia.
Em inúmeras ocasiões, lembra Prando, o procurador "deixou bem claro" que não tinha interesse de prosseguir em qualquer ação que iria incomodar o presidente da República. "Quando fez, o fez por conta da força, das pressões e da necessidade, mas ainda sim sem uma real intenção de levar a cabo qualquer investigação que pudesse trazer algum prejuízo jurídico ou político a Bolsonaro", explica.
A decisão não representa um erro, defende o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE). "Eu acredito que o Dr. Augusto Aras é muito competente e atua com responsabilidade no cargo que ocupa. A indicação para a recondução à PGR é uma forma de reconhecimento pelo seu bom trabalho", afirma o parlamentar.