Saiba como será distribuído o fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões

O texto foi aprovado nesta quinta-feira, 15, por deputados e senadores e vai a sanção presidencial

Desde a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, a maior novidade é o aumento de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões no repasse de recursos ao fundo eleitoral, o chamado Fundão. O texto foi aprovado nesta quinta-feira, 15, por deputados e senadores e vai a sanção presidencial.

Na Câmara dos Deputados, foram 278 votos favoráveis, 145 contrários e 1 abstenção. Logo em seguida, o Senado Federal aprovou o PLN 3/2021 por 40 votos a 33. O texto é um substitutivo apresentado pelo relator da LDO, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

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Agora, como esses recursos serão distribuídos aos partidos caso sejam aprovados pelo presidente Jair Bolsonaro?

As legendas têm, atualmente, duas fontes de recursos públicos para financiar as campanhas e as atividades cotidianas: o fundo eleitoral e o fundo partidário. O primeiro é uma criação das Leis 13.487 e 13.488, de 2017, e é a principal fonte para a realização das campanhas eleitorais. Já o fundo partidário, distribuído anualmente, foi instituído em 1995 pela Lei 9.096 e visa cobrir as atividades frequentes das legendas.

De acordo com a legislação, os recursos do fundo eleitoral são distribuídos aos diretórios nacionais dos partidos, obedecendo a seguinte regra:

- 2% entre todas as siglas, igualmente;
- 35% entre os que têm ao menos um representante na Câmara, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Casa;
- 48% entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares;
- 15% entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, consideradas as siglas dos titulares.

Pela lei, os partidos são obrigados a reservar, no mínimo, 30% do total recebido do fundo eleitoral para financiamento das campanhas femininas. Nesta semana, o Senado aprovou uma PEC que inclui essa regra, hoje expressa apenas na lei eleitoral na Constituição Federal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também estabeleceu que a distribuição do fundo deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresenta para a disputa eleitoral.

A aprovação das verbas do fundo eleitoral, contudo, causou polêmica, devido expressivo aumento. O montante (sem descontar a inflação) de dinheiro público representa um aumento de 185% em relação ao valor que os partidos obtiveram em 2020 para as disputas municipais - R$ 2 bilhões. É também mais que o triplo do que foi destinado às eleições de 2018, quando foi distribuído R$ 1,8 bilhão.

Devido voto favorável ao texto, parlamentares bolsonaristas estão sendo criticados nas redes sociais. Carla Zambelli (PSL-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF) são alguns dos deputados que têm recebido críticas por votar “sim” na discussão sobre a LDO mesmo com a previsão de aumento no fundo.

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