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Política
NOTÍCIA

Inglês insuficiente de servidores dificultou adesão a consórcio de vacinas, diz Ministério da Saúde

Em documentos enviados à CPI da Covid, foi visto que a consultoria jurídica do Ministério da Saúde apontou dificuldades na análise do contrato em setembro do ano passado

16:21 | 14/07/2021
A vial of the AstraZeneca vaccine pictured at the Covid vaccination centre at Park Spoor Oost, in Antwerp, Tuesday 23 March 2021.  BELGA PHOTO DIRK WAEM. No Use Belgium. (Foto: Reuters/DIRK WAEM)
A vial of the AstraZeneca vaccine pictured at the Covid vaccination centre at Park Spoor Oost, in Antwerp, Tuesday 23 March 2021. BELGA PHOTO DIRK WAEM. No Use Belgium. (Foto: Reuters/DIRK WAEM)

Solicitada a se manifestar sobre o consórcio Covax Facility em setembro de 2020, a consultoria jurídica do Ministério da Saúde disse que o fato de a documentação estar em inglês dificultou a análise porque os servidores não tinham "conhecimento suficiente de tal língua estrangeira a ponto de emitir manifestação conclusiva". A afirmação foi obtida junto a documentos enviados à CPI da Covid. A informação é da coluna Painel, da Folha de São Paulo.

A Covax Facility é uma iniciativa coliderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para distribuir imunizantes contra a Covid-19 para países com menor poder aquisitivo. No Brasil, a adesão ao consórcio viabilizou a distribuição de doses da vacina AstraZeneca/Oxford.

Além do idioma, outro ponto citado pelo consultor sobre a impossibilidade de "apontar todos os riscos e requisitos para tal adesão" foi o curto espaço de tempo. Os documentos chegaram no dia 24 de setembro, com prazo de resposta para o dia seguinte.

O consultor concluiu que havia uma série de riscos jurídicos na adesão, mas que estaria autorizada pelas Medidas Provisórias editadas pelo governo Jair Bolsonaro dias antes. No dia 24 de setembro de 2020, o Governo Federal anunciou o investimento de R$ 2,5 bilhões para a entrada do país na Covax Facility, por meio da Medida Provisória n° 1.004.