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Política
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Deputado apresenta projeto de lei para proibir apreensão de armas de CAC’s

Autoria da proposta é do deputado federal cearense Heitor Freire

16:29 | 02/07/2021
Heitor Freire (PSL-CE) é armamentista e tem defendido CACs em várias ocasiões na Câmara dos Deputados (Foto: Divulgação)
Heitor Freire (PSL-CE) é armamentista e tem defendido CACs em várias ocasiões na Câmara dos Deputados (Foto: Divulgação)

O deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) protocolou na última segunda-feira, 28, projeto de lei que proíbe a apreensão de armas de fogo de Colecionadores, Atiradores esportivos e Caçadores (CACs) em deslocamento ou retorno de treinos, competições, exibições e eventos.

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De acordo com Freire, o decreto presidencial que orienta o porte de arma dos CACs não está sendo respeitado em alguns estados.

“Infelizmente nós temos muitas maçãs podres dentro da Polícia Militar. No Ceará, eles ganham bonificações por cada apreensão e acabam retendo armas de CACs de forma indevida. O nosso projeto de lei também vai proibir qualquer tipo de premiação quando a arma apreendida for de um CAC em deslocamento ou retorno de treinos em clubes de tiro ou competições”.

Para o parlamentar, que é CAC desde 2012, existe preconceito contra atiradores esportivos e dos clubes de tiro. “Criou-se uma falácia de que todo atirador é um bandido. No Brasil, o que se vê é uma verdadeira demonização do armamento seguro. Os CAC’s são cidadãos que pagam seus impostos, têm obrigações, direitos e deveres. O tiro esportivo é regulamentado, inclusive olímpico”, argumenta.

Freire é autor de outro projeto de lei, protocolado em março deste ano, que visa alterar o Estatuto do Desarmamento para permitir o porte de arma de fogo para CACs. Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou quatro decretos que flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo no Brasil.

Além de facilitar os trâmites para a aquisição de armas e munições, eles aumentam de quatro para seis o limite de armas de uso permitido que um cidadão pode comprar. Especialistas em segurança pública criticam as medidas e alegam que a flexibilização gera mais violência e aumento no número de homicídios.

Confira o Jogo Político dessa terça-feira: