Guimarães tenta barrar decreto de Bolsonaro que amplia participação de militares em cargos civis
Segundo o deputado petista, o texto pode ser considerado contra a profissionalização e a carreira de Estado dos militares.
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT), protocolou, nesta quinta-feira, 1º de julho, um projeto que visa sustar decreto que transforma em cargos de natureza militar aqueles ocupados por integrantes da ativa das Forças Armadas em diversos órgãos. Segundo o parlamentar, a medida amplia a participação de militares em cargos civis.
O decreto modifica o Estatuto dos Militares ao autorizar que membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não tenham de passar para a reserva após dois anos em cargo antes considerado civil. Agora, podem exercer a função por tempo indeterminado. Segundo Guimarães, o texto pode ser considerado contra a profissionalização e a carreira de Estado dos militares.
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AssineO deputado petista lembra o Art. 142 da Constituição, que descreve as Forças Armadas como sendo “instituições nacionais permanentes e regulares, e [...] destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
“Trata-se de mais um ato arbitrário de Bolsonaro que contraria a legislação e, assim, claramente exorbita o poder regulamentar e os limites da delegação legislativa”, diz o parlamentar. A proposta do deputado tem sua justificação pautada com o “objetivo de resguardar e defender as Forças Armadas brasileiras e preservar seu caráter de instituição permanente de Estado”.
Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que a presença de militares em cargos civis mais que dobrou no governo Bolsonaro. Em 2018, eram 2.765 militares em postos civis. No ano passado, esse número chegou a 6.157. Um aumento de 122%.
Um dos crescimentos mais expressivos ocorreu entre militares que passaram a ocupar cargos comissionados. Eram 1.965 em 2016, número que caiu para 1.934 em 2018. Já no primeiro ano do governo Bolsonaro, o total subiu para 2.324, um aumento de 20%. Até julho de 2020, eram 2.643 militares ocupando esses cargos, ou 34,5% a mais.