Relatores da ONU alertam para silenciamento de opositores em nova lei antiterror apoiada por bolsonaristas

Carta confidencial enviada ao Brasil por sete relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que projeto de lei apoiado pela base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que visa reformar a lei antiterrorista no Brasil podem silenciar críticos e opositores, além de criminalizar movimentos sociais e greves e restringir liberdades. A informação é da coluna do jornalista Jamil Chade, no portal Uol.

Segundo os relatores, o projeto de lei pode limitar o exercício das liberdades fundamentais, incluindo as de opinião, expressão e associação e tirar a proteção de agentes da sociedade civil e de defensores dos direitos humanos.

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O tema, que estava parado desde 2019, ganhou novamente a atenção de bolsonaristas no Congresso. O texto amplia atos tipificados como terrorismo no Brasil, permitindo atos como a infiltração de agentes públicos em movimentos e a autorização para operações sigilosas.

“As mudanças legislativas propostas pelo Projeto de Lei 1595/2019 expandem significativamente o conceito de terrorismo no direito interno. Essa mudança pode levar a uma maior criminalização dos defensores dos direitos humanos, movimentos e organizações sociais, assim como a restrições às liberdades fundamentais”, escrevem.

O documento foi assinado por Fionnuala Ní Aoláin (relatoria sobre a proteção de direitos humanos e combate ao terrorismo), Miriam Estrada-Castillo (presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre detenção arbitrária), David R. Boyd (relator sobre direito ao meio ambiente limpo), Irene Khan (relatora sobre liberdade de expressão), Clement Nyaletsossi Voule (relator sobre direito à liberdade de associação), Mary Lawlor (relatora sobre situação de ativistas) e Joseph Cannataci (relator sobre direito à privacidade).

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