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Do Ceará ao Brasil: veja privatizações que geraram polêmicas

Moedas e cédulas foram arremessadas no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará quando foi aprovada a privatização da Coelce, em 1997. O debate sempre foi alvo de polêmicas, onde quer que se dê
20:02 | Jun. 21, 2021
Autor Carlos Holanda
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Carlos Holanda Repórter
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Tipo Notícia

Deputados federais devem votar nesta segunda-feira, 21, Medida Provisória (MP) que permitirá a desestatização da Eletrobras, maior empresa de geração de energia elétrica do Brasil. Parlamentares divergem sobre o tema e encaminham o voto de suas bancadas na Câmara. A oposição ainda tenta obstruir a votação, pois o texto tem validade esgotada nesta terça-feira, 22.

Discussões sobre privatizações sempre foram objeto de muita confusão nos espaços de representação política e fora deles. No Ceará, há mais de 20 anos, foi privatizada a Companhia Energética do Ceará (Coelce). Por 29 votos a 14, o governo Tasso Jereissati (PSDB) aprovou a possibilidade de venda da empresa estadual.

Na votação, ocorrida em 4 de setembro de 1997, cerca de 500 pessoas organizadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) mobilizaram protesto contra a aprovação da mensagem do Executivo. Das galerias, cédulas e moedas foram arremessadas no plenário e os deputados, vaiados.

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A estatal seria vendida no ano seguinte. O vencedor do leilão foi o consórcio Distriluz, que controlava a Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj). Era uma junção de empresas do Chile, de Portugal e da Espanha. Hoje, a empresa se chama Enel.

O Banco Estadual do Ceará (BEC) também gerou discussões que seriam levadas às barras da Justiça. Ele foi privatizado em 2005. No mesmo ano, o Bradesco deu o lance vencedor para comprá-lo, de R$ 700 milhões. 

À época, o então deputado federal cearense João Alfredo (então no PT) questionou a recuperação de apenas 7% da dívida de R$ 3,4 bilhões do BEC no processo de saneamento financeiro. "Se essa e outras questões não forem resolvidas, o processo de privatização é uma grande caixa preta que vai permanecer fechada", ele disse, segundo o site da Câmara dos Deputados.

Em 1997, a estatal Vale do Rio Doce foi privatizada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Era a maior exportadora de minério de ferro do mundo. A abertura para o capital privado ocorreu sob protestos, alguns com o mote "se luta é porque Vale". A privatização colocou a empresa como protagonista no mundo.

As tragédias em Mariana (a Samarco, responsável pela barragem, é controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton) e em Brumadinho (de responsabilidade da Vale), após rompimentos de barragens, reeditaram um debate sobre que setores devem ser ou não privatizada ou sobre a real prevalência do setor privado sobre o público. 

Plenário do Senado Federal .Vista geral do Plenário do Senado Federal durante votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 36 de 1995, que deu origem à emenda constitucional nº 8 de 1995, que trata do monopólio das telecomunicações
Plenário do Senado Federal .Vista geral do Plenário do Senado Federal durante votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 36 de 1995, que deu origem à emenda constitucional nº 8 de 1995, que trata do monopólio das telecomunicações (Foto: Arquivo SF)

Caso Telebras

Outra privatização polêmica foi a da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras), acabando com o monopólio estatal no sistema de telefonia do País. 

Em 1996, o Sistema Telebras figurava entre os 20 maiores operadores mundiais de telecomunicações, com uma receita operacional de US$ 12,7 bilhões, lucro líquido de US$ 2,73 bilhões, 98 mil funcionários e 15,9 milhões de clientes. Em julho de 1998, o Sistema Telebrás havia alcançado a marca de 18,2 milhões de telefones fixos instalados e 4,6 milhões de celulares, em 22,9 mil localidades.

Porém, a recessão, a inflação, a crise da dívida externa e a crise fiscal que marcaram os anos 1980 impediram o governo de investir na modernização do Sistema Telebras.

Enquanto isso, a demanda crescia fortemente – em determinadas ­regiões uma linha fixa podia valer mais que um pequeno imóvel – e o tempo de espera para a instalação de uma nova conexão era contado em meses ou até anos. Muitas localidades do Brasil não tinham nem previsão de obter o serviço.

Enquanto isso, o Brasil recorria a empréstimos junto ao FMI (Fundo Monetário Internacional), que impunha ajustes a serem feitos pelo governo brasileiro, entre eles as privatizações que, iniciadas no governo Sarney, estenderam-se até o governo Lula, em diferentes intensidades.

As vantagens das privatizações, argumentavam seus defensores, seriam transferir para o setor privado a responsabilidade de realizar os investimentos necessários, reduzir a dívida do setor público com os recursos arrecadados com a venda das empresas e manter o equilíbrio das contas externas.

Em 1995, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 8, que pôs fim ao monopólio estatal nas telecomunicações. Em 1997 foi aprovada a Lei 9.472 – Lei Geral de Telecomunicações (LGT) –, que autorizou o governo a criar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão regulador da prestação de serviços em telecomunicações, e a privatizar o Sistema Telebras.

Em 29 de julho de 1998, o sistema foi privatizado e as empresas que o compunham foram agrupadas em 12 lotes, licitados em leilão internacional, para investidores brasileiros e estrangeiros.

(com Agência Senado)

 

Enquanto isso, o Brasil recorria a empréstimos junto ao FMI (Fundo Monetário Internacional), que impunha ajustes a serem feitos pelo governo brasileiro, entre eles as privatizações que, iniciadas no governo Sarney, estenderam-se até o governo Lula, em diferentes intensidades.

As vantagens das privatizações, argumentavam seus defensores, seriam transferir para o setor privado a responsabilidade de realizar os investimentos necessários, reduzir a dívida do setor público com os recursos arrecadados com a venda das empresas e manter o equilíbrio das contas externas.

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