Após embates e agressão, comissão tenta votar cultivo legal de cannabis mais uma vez

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta da legalização do cultivo da Cannabis sativa no Brasil – apenas para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais – fará nesta terça-feira, 8. nova tentativa de votar parecer do relator do projeto.

Segundo texto de Luciano Ducci (PSB-PR), ficará permitido o cultivo da Cannabis apenas por pessoas jurídicas – empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais –, mantendo a proibição do plantio individual ou a produção de cigarros, chás e outros derivados da planta.

A comissão especial que analisa o assunto já realizou duas sessões para tentar votar o parecer, mas ambas acabaram adiadas após intenso bate-boca entre deputados. Na última discussão, de 18 de maio, o deputado Diego Garcia (Podemos-PR) partiu para cima do presidente do grupo, Paulo Teixeira (PT-SP), e precisou ser contido pelos colegas.

A discussão do projeto é “embarreirada” sobretudo pela base mais próxima do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na comissão, liderada no grupo pelo deputado e ex-ministro Osmar Terra (MDB-RS). Segundo o parlamentar, o projeto de cultivo para fins medicinais é apenas um "disfarce" para a legalização do uso recreativo de drogas no país.

“Decisão ideológica/política sem qualquer base científica, que visa aos poucos ir liberando o plantio e consumo da maconha no Brasil. Bastaria ter determinado ao Ministério da Saúde fornecer o canabidiol para o paciente. O Canabidiol já está autorizado à venda nas farmácias!”, diz Terra. Defensores da medida, no entanto, destacam que a legalização do plantio local derrubaria os preços, reduzindo despesa para acesso ao remédio via SUS.

Relator da proposta, Ducci tem destacado que o projeto trata apenas do plantio para a elaboração de remédios, não tendo relação com uso recreativo da planta. “A nossa luta é para buscar amenizar o sofrimento de milhares de pessoas que encontraram nos remédios com Cannabis um alento para a sua dor. Quem não entende isso, não tem empatia”.

Presidente da comissão, Paulo Teixeira destaca que remédios a base da cannabis sativa, como o canabidiol, são tratamentos eficazes para doenças como epilepsias refratárias, dores crônicas, esclerose múltipla e outras enfermidades. "78% dos brasileiros são favoráveis a cannabis medicinal, segundo pesquisa Exame/Ideia, e 77% fariam tratamento com cannabis caso fosse recomendado por um médico", destaca.

A comissão tem reunião prevista para as 9h desta terça-feira. Nenhum dos 22 deputados federais cearenses é membro titular do grupo, tendo a bancada do Ceará apenas um suplente no grupo, o deputado Domingos Neto (PSD).

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