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Política
NOTÍCIA

Câmara derruba veto a projeto de deputado cearense que prevê internet gratuita a estudantes

Idilvan Alencar comemorou a derrubada do veto. "Vitória da Educação. Esse projeto é muito importante. Conexão de Internet, hoje, é fundamental para garantir o direito à educação em tempos de ensino remoto e para recuperação da aprendizagem dos estudantes", afirmou em suas redes sociais

17:59 | 01/06/2021
DEPUTADO Idilvan Alencar (PDT) é o autor do PL (Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados)
DEPUTADO Idilvan Alencar (PDT) é o autor do PL (Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça, 1º, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para que estados, Distrito Federal e municípios possam garantir acesso à internet a alunos inscritos no CadÚnico e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia de Covid-19. O projeto é de autorial do deputado federal cearense Idilvan Alencar (PDT). Este foi um dos 18 vetos analisados nesta terça-feira. Alguns foram derrubados pelos parlamentares na íntegra e outros tiveram parte dos dispositivos rejeitada e outra parte mantida.

Idilvan Alencar comemorou a derrubada do veto. "Vitória da Educação. Esse projeto é muito importante. Conexão de Internet, hoje, é fundamental para garantir o direito à educação em tempos de ensino remoto e para recuperação da aprendizagem dos estudantes", afirmou em suas redes sociais. 

Além da internet, a proposta prevê a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tomando como referência o preço de R$ 520 por equipamento.

Como as sessões do Congresso Nacional estão sendo realizados de maneira remota, este e outros vetos derrubados pelos deputados ainda precisam ser confirmados em sessão do Senado. Contudo, há acordo entre os líderes partidários para manter a derrubada dos vetos.

Também foi derrubados pelos deputados o veto ao projeto de lei que prioriza o pagamento do auxílio emergencial para mulheres chefes de família. A medida abre a possibilidade de uma pessoa receber duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo, se for provedora única da família.

A proposta determina ainda à Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180 a criação de uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

Os deputados também derrubaram o veto a dois itens do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.010/20, que isenta da conta de luz moradores de cidades do Amapá afetadas pelo apagão em novembro do ano passado.

Um deles vai permitir repasse à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para ressarcimento pelos descontos nas tarifas de energia dentro do limite de R$ 80 milhões. O outro trecho restituído permitirá o uso de possíveis sobras para pagar até mais três meses de faturas de energia de consumidores residenciais de baixa renda.

Os deputados mantiveram o veto relacionado ao projeto de lei que autorizou o Brasil a aderir ao consórcio global de vacinas Covax Facility. Os deputados mantiveram o veto relacionado à aquisição de vacinas contra a covid-19 e que trata do prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes.

O prazo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro com a justificativa de que “viola o princípio constitucional da separação dos poderes ao usurpar a competência privativa do presidente da República”.

Além dos vetos, os deputados aprovaram projetos abrindo crédito suplementar para o governo, entre os quais um que concede crédito suplementar de R$ 1,888 bilhão para financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico e outro que autoriza crédito especial de R$ 584,26 milhões para três ministérios. Os textos também têm que ser analisados pelo Senado.