Baixe aqui o modelo de placa obrigatória contra LGBTfobia no Ceará
Nova lei estabelece fixação de placas, em estabelecimentos públicos e privados, contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero
No último dia 17, o governador Camilo Santana (PT) sancionou a lei que determina a fixação de avisos contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero em estabelecimentos públicos e privados do Ceará. A lei é de autoria do deputado Elmano de Freitas (PT).
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AssinePara ajudar você a se enquadrar à nova lei, que entra em vigor em menos de três meses, O POVO elaborou um modelo especial de placa contra homofobia para você baixar, imprimir e colar na parede do seu estabelecimento. A arte foi desenvolvida pela jornalista e designer Renata Viana.
As placas devem ser fixadas no lado externo ou em uma das entradas dos estabelecimentos. Ao final do aviso, deve constar o telefone da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT para fins de denúncias.
De acordo com a lei sancionada, “a placa deverá ser afixada em local visível e confeccionada no tamanho mínimo de 50 cm (cinquenta centímetros) de largura por 50 cm (cinquenta centímetros) de altura e conter os seguintes dizeres: ‘AVISO: é expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero’”.
