Preso por esfaquear Bolsonaro, Adélio Bispo não pode ser punido em caso de má conduta
Decisão da Justiça considera que Adélio Bispo não pode sofrer sanção administrativa disciplinar enquanto presidiário, em razão de sua condição mental; com transtorno mental delirante persistente, ele é considerado inimputável
Preso por esfaquear o presidente Jair Bolsonaro em 6 de setembro de 2018, em Juiz de Fora (MG), Adélio Bispo de Oliveira não pode sofrer sanção administrativa disciplinar na condição de presidiário. A decisão foi dada pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, por unanimidade. Os desembargadores ponderam que “transtorno mental delirante persistente” coloca Adélio na condição de inimputável.
Desse modo, caso apresente má conduta no cárcere, o detento não poderá responder a procedimento administrativo disciplinar de caráter punitivo. Ele, no entanto, pode ser contido por agentes penitenciários em caso de surto psicótico ou psicomotor, até a intervenção de uma equipe de saúde.
“Não haveria qualquer sentido em aplicar a uma pessoa, (...) uma sanção com caráter eminentemente punitivo-retributivo se ela sequer tinha condições de entender que cometeu uma infração penal à luz da doença mental que a acometia”, constatou o desembargador Fausto De Sanctis.
A decisão do TRF-3 é resultado de ação ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU), em outubro de 2019, após Adélio ter sido punido por se recusar a cumprir ordens dos agentes penitenciários. Na ocasião, ele ainda confrontou os agentes com gestos e xingamentos. Sabendo da inimputabilidade, a DPU questionou o TRF.
O caso chegou ao TRF-3 por Remessa Necessária, após a Justiça Federal de primeira instância eximir Adélio de procedimento disciplinar, considerando que o detento não poderia ser autuado por qualquer tipo de sanção de caráter punitivo, “salvo se voltado para o tratamento da sua doença mental, devidamente atestada e solicitada por profissional de saúde especializado”. A decisão, porém, foi mantida.
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