Ministério Público entra com ação por superfaturamento na compra de cestas básicas em Tianguá

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) anunciou, nesta sexta-feira, 14, que ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa ao constatar superfaturamento na aquisição de cestas básicas por parte da Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Tianguá ainda no ano passado. O órgão solicitou à Justiça a responsabilização dos envolvidos e o ressarcimento ao erário municipal, com valor inicial fixado em R$ 66 mil.

A ação ocorre após denúncia feita por um cidadão do município que afirmou ter pesquisado preços dos produtos da cesta básica e verificou superfaturamento nos valores de um contrato firmado, em março de 2020, pela secretaria supracitada. Na ocasião, a aquisição de três mil cestas básicas destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade sairia pelo valor total de R$ 222 mil.

O MP disse que houve falhas na pesquisa de preços que embasou o pregão e que apenas um supermercado local foi pesquisado, preferindo os agentes buscar preços mais altos com empresas distantes, uma delas em Salvador, na Bahia, como forma de garantir aparente normalidade aos preços superfaturados.

“Constatou-se que o preço final ao consumidor dos produtos que compunham a cesta básica no início de 2020 era em torno de R$ 50,00 em Tianguá, ao passo em que a Secretaria, mesmo ciente disso, adquiriu os mesmos produtos por R$ 74,00, o que gerou um sobrepreço de quase 50% e causou prejuízo ao erário estimado em R$ 66.000,00”.

O MP indicou ainda que a empresa vencedora da licitação e seu respectivo sócio administrador, Ditimar de Oliveira Vasconcelos Neto, o pregoeiro Tiago Pereira Andrade e Vasconcelos, e a ex-secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Natália Felix da Frota “figuram como réus da ação”. O caso tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá.

Tags