Quem são os principais personagens do esquema do "Tratoraço"

Em uma série de reportagens do jornal Estadão, foi revelado um suposto esquema de “orçamento secreto”, destinado a membros aliados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso. Segundo o material publicado, senadores e deputados da base aliada passaram a indicar o destino dos recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que conta com um orçamento de R$ 3 bilhões.

Ao todo, 250 deputados e 35 senadores foram contemplados com poder de indicação de verbas do orçamento. Os acordos de direcionamento, no entanto, não são públicos, tampouco atendem aos critérios de distribuição da tradicional emenda parlamentar, que fixa um valor de indicação igual para todos os parlamentares. De acordo com a emenda impositiva individual, cada congressista pode direcionar, anualmente, R$ 8 milhões, para diversas áreas. A outra metade deve ser destinada, obrigatoriamente, à Saúde.

No esquema de indicações do orçamento do MDR, porém, foram identificadas concessões que ultrapassam, em muito, esse valor. Principal mediador do “orçamento secreto”, o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, determinou o destino de R$ 227 milhões. Pelo método tradicional da emenda parlamentar, ele precisaria atuar 34 anos como senador para indicar esse montante.

Mas os supostos desmandos no manejo das verbas não se encerram aí. O orçamento foi palco ainda de indicações de compra de maquinários superfaturados. Nas redes sociais, a prática recebeu o nome de ‘Tratoraço’. A reportagem do Estadão revelou que pelo menos 37 deputados e cinco senadores designaram a compra de dezenas de motoniveladoras, retroescavadeiras, carretas agrícolas, pás carregadeiras e caminhões, entre outros itens.

Do total de gastos que a reportagem conseguiu rastrear, 361 itens têm valores acima dos preços de referência da tabela do governo. Só em tratores, foram gastos R$ 15 milhões do orçamento, para a aquisição de 115 máquinas. Destas compras, apenas 12 correspondem ao preço estipulado na tabela.

As determinações de compras que foram identificadas correspondem, em sua maioria, a indicações feitas diretamente a prefeituras e governos estaduais. Enquanto isso, informações sobre aquisições indicadas a órgãos vinculados ao MDR não estão acessíveis. Compras feitas, sobretudo, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) permanecem às sombras.

A falta de transparência na Codevasf, no entanto, preocupa. A estatal, vinculada ao MDR, é a principal contemplada pelas indicações. Ao todo, foram R$ 459 milhões distribuídos entre as sedes regionais da empresa, que estão sob a direção de indicações políticas. A predileção no envio de recursos à Codevasf se deve ainda a facilidades que estatais vinculadas ao ministério dispõem. Serviços como obras e compra de máquinas podem ser executados com regras menos restritivas para licitação por essas empresas, diferente do exigido para um ministério.

A seguir, destacamos os principais nomes envolvidos no suposto esquema, seguindo critérios de relevância dentro da operação, além de parlamentares que indicaram a maior quantidade de dinheiro.

Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional

Marinho é ministro da pasta que “cedeu” o orçamento para indicação direta de senadores e deputados. Na determinação das aplicações dos recursos, parlamentares assumiram a função do ministro. Marinho, por sua vez, nega haver um “orçamento secreto” que beneficie membros apoiadores do governo no Congresso. Ele garante que 15% dos recursos da pasta foram para obras indicadas por deputados e senadores de oposição. O restante teve uso definido por governistas.

 

Ainda segundo ele, a verba não é secreta, pois resulta das emendas definidas no Parlamento pelo relator-geral do Orçamento de 2020, o deputado cearense Domingos Neto (PSD-CE). Na distribuição de recursos via MDR, no entanto, não foram estabelecidos critérios para definição das localidades beneficiadas, considerando indicadores socioeconômicos, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A indicação de obras e benefícios contemplou, em grande maioria, redutores eleitorais de políticos que supostamente detinham poder de indicação no orçamento.

Deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator-geral do Orçamento de 2020

Relator-geral do Orçamento da União de 2020, Domingos Neto foi o responsável pela distribuição de R$ 20 bilhões de “emendas de relator”; uma emenda de indicação legislativa também conhecida como RP-9. Desse total, R$ 3 bilhões foram aplicados por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional. Montante que, segundo a reportagem, serviu para a indicação privilegiada de parlamentares da base de apoio a Bolsonaro.

Sozinho, Domingos Neto indicou R$ 110,3 milhões para o município de Tauá, onde sua mãe, Patrícia Aguiar (PSD), é prefeita pelo quarto mandato. Localizada no Sertão do Inhamuns, a cidade lidera entre as mais beneficiadas pelo MDR através do esquema de “orçamento secreto”. Ele nega qualquer irregularidade. 

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara

Aliado de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira, definiu o destino de R$ 114 milhões do orçamento. Só para o Dnocs, ele direcionou R$ 30 milhões. Segundo a reportagem, com esse valor, a autarquia está adquirindo 44 tratores agrícolas com preços superiores ao previsto na tabela do governo, de R$ 100 mil. No total, os itens terão uma despesa extra de R$ 1,6 milhão.

Outros bens que seriam superfaturados também constam nas indicações de Lira. O presidente da Câmara destinou recursos para o Governo do Mato Grosso para aquisição de seis carretas agrícolas a R$ 138.060. Na lista do ministério, no entanto, as máquinas custariam R$ 60 mil. Lira ainda é responsável pelo manejo de 70 milhões à Codevasf, cuja direção de uma das áreas está sob o comando de um indicado seu. Napoleão Casado, apadrinhado por Lira, é responsável pela Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação da estatal.

Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Senado

O senador Davi Alcolumbre é líder de indicações do orçamento. Ao todo, ele determinou a aplicação de R$ 227 milhões. Desse total, R$ 81 milhões foram destinados à Codevasf. A estatal ainda irá abrigar novas sede regionais com superintendentes a serem indicados pelo senador. A suspeita é de que a expansão de regionais seja para ampliar a atuação de deputados e senadores junto à empresa.

Alcolumbre foi responsável também pela indicação de R$ 95,7 milhões para a pavimentação de ruas da cidade de Santana (AP). O investimento, no entanto, teria sido redirecionado após seu irmão Josiel Alcolumbre (DEM) perder a disputa pela prefeitura de Macapá. Segundo a reportagem, “para não turbinar o mandato do adversário da família”, o senador desviou a indicação. Alcolumbre ainda ditou R$ 30 milhões para Tartarugalzinho (AP), onde o correligionário Bruno Mineiro (DEM) foi eleito.

Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado

O senador Fernando Bezerra Coelho foi responsável pela indicação de R$ 125 milhões à Codevasf. Vale destacar ainda que a 3° Superintendência da estatal, localizada em Petrolina (PE), é comandado pelo seu ex-assessor, Aurivalter Cordeiro. Ainda por meio da Codevasf, através de dois convênios de mesmo valor, ele determinou a transferência de cerca de R$ 46, 5 milhões para o município de Petrolina, onde seu filho Miguel Coelho (MDB) é prefeito. O recurso é destinado à pavimentação da cidade.

Atualmente, Fernando Bezerra Coelho atua como membro titular na CPI da Covid, que apura a gestão de Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. Na comissão, o senador é membro da base governista.

Senador Ciro Nogueira (PP-PI)

Também membro da CPI da Covid na ala de apoio ao governo, o senador Ciro Nogueira foi responsável por determinar R$ 50 milhões do orçamento à Codevasf. Ele é encarregado ainda da indicação do titular da 7° Superintendência Regional da estatal, administrada por Inaldo Pereira Guerra, em Teresina. O diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas, Davidson Tolentino, também foi designado ao cargo pelo senador.

Senador Eduardo Gomes (MDB-TO) - líder do governo no Congresso

Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes destinou R$ 85 milhões para ações da Codevasf no Tocantins, onde a empresa ainda está se estabelecendo. O Estado abriga o projeto de ampliação da estatal. Ainda em favor da extensão, ele destinou R$ 81 milhões para a futura sede do Amapá. As capitais  Palmas e Macapá abrigarão, em breve, novas superintendências regionais. Eduardo Gomes irá indicar gestores. 

 

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