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Política
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"Porcaria", diz Bolsonaro sobre projeto que autoriza uso medicinal da maconha

Projeto está sendo analisado nesta terça-feira, 11, por uma comissão especial na Câmara. Bolsonaro considera vetar a proposta, se aprovada

17:16 | 11/05/2021
Lei estadual aprova projeto para legalizar o uso recreativo de maconha em Nova York.

 (Foto: Agência Brasil)
Lei estadual aprova projeto para legalizar o uso recreativo de maconha em Nova York. (Foto: Agência Brasil)

Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou o Projeto de Lei 399/15, que autoriza a comercialização de medicamentos derivados da cannabis (nome científico da maconha).

O projeto está sendo analisado nesta terça-feira, 11, por uma comissão especial na Câmara. Se aprovado, Bolsonaro considera a possibilidade de veto. “Hoje uma comissão da Câmara vota a liberação da maconha. Tem o veto depois, é difícil...Eles agora podem até aprovar, sem ser o voto nominal, mas tem o veto”, disse. “Ridículo até, né? Um país com tantos problemas (e) o cara desperdiçando força para votar uma porcaria de um projeto desses”, completou.

O relatório do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), apresentado no último dia 20 de abril, amplia ainda a ideia do projeto original e prevê o plantio, o cultivo e a colheita de qualquer variedade da cannabis para fins medicinais, uso em pesquisas científicas e na indústria. Desse modo, para os devidos fins, o relatório dispõe sobre o cultivo de todas as subespécies da planta, além da Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha.

Ducci destacou, no entanto, que apesar de mais abrangente, o substitutivo determina uma série de regras sobre o plantio, processamento, armazenamento, transporte, industrialização, comercialização, pesquisa, importação e a exportação da cannabis no Brasil. Ele reforça ainda que não se trata de legalização da maconha.

O mesmo documento proíbe o uso para produção e a comercialização de cigarros, chás medicinais ou outras mercadorias na forma vegetal da planta, incluindo sementes. O relator garante que o objetivo da proposta é reconhecer em lei as propriedades terapêuticas da erva. “Inúmeras pesquisas no mundo comprovaram que a cannabis tem atividade neuroprotetora e que ela possui efeitos analgésicos, anticonvulsivantes, anti-inflamatórios, antieméticos (contra vômito) e antidepressivos”, diz o parecer. (Com informações da Agência Câmara)