Prefeitura de Fortaleza está autorizada a "congelar" concursos públicos durante a pandemia

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou projeto que permite à Prefeitura suspender atos de nomeação e posse de candidatos já aprovados em concursos públicos realizados no âmbito da administração pública local. A medida foi inserida no pacote de alterações orçamentárias que têm como meta concentrar recursos para o combate à pandemia na Capital.

Além de deslocar verbas de fundos municipais, o projeto também autoriza o Poder Executivo a adotar políticas de contingenciamento de gastos enquanto durar a pandemia, o que inclui o congelamento de concursos públicos.

A exceção é para aqueles cujo exercício seja necessário para "a prevenção ou combate ao novo coronavírus, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Instituto Dr. José Frota (IJF).

Também fica suspenso o prazo de validade de todos os concursos públicos realizados por qualquer órgão ou entidade da Prefeitura de Fortaleza.

Uma emenda aprovada na Câmara inclui o seguinte texto: "suspensão de atos de nomeação e posse de candidatos aprovados em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Publico Municipal, exceto para as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios…”.