Bancada do Psol tenta anular sessão que aprovou Reforma da Previdência municipal
Na ação, o mandato coletivo Nossa Cara (Psol) e o vereador Gabriel Aguiar (Psol) alegam uma série de irregularidades tanto na sessão que votou o projeto quanto na tramitação do textoA bancada do Psol na Câmara Municipal de Fortaleza entrou com mandado de segurança na Justiça do Ceará pedindo anulação das sessões extraordinárias que aprovaram, nos últimos dias 14 e 16 de abril, texto da reforma da Previdência da gestão José Sarto (PDT).
Na ação, o mandato coletivo Nossa Cara (Psol) e o vereador Gabriel Aguiar (Psol) alegam uma série de irregularidades tanto na sessão que votou o projeto quanto na tramitação do texto. Eles destacam, por exemplo, resolução de funcionamento do Legislativo que autoriza votações remotas “preferencialmente” para matérias relacionadas à pandemia de Covid-19.
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AssineOs vereadores acusam ainda o presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), de ter convocado irregularmente a sessão, não respeitando antecedência mínima de 24 horas e comunicando os parlamentares apenas pelo WhatsApp. Além disso, eles apontam ausência de dados contábeis que justificassem a necessidade das mudanças aprovadas pela Casa.
“Mesmo os pedidos de informações enviados sob a forma de ofícios diretos à Administração Municipal e de requerimentos direcionados à Casa Legislativa não foram respondidos, apesar de reiteradamente solicitados oralmente pelos peticionantes em plenários virtuais”, diz a ação, assinada conjuntamente pelos dois mandatos.
“É um absurdo que uma reforma tão agressiva tenha sido realizada no momento de maior agravamento da pandemia em nosso País e cidade. Seguimos atuando e lutando através de todos os dispositivos para impedir que as servidoras e servidores percam mais direitos", afirma o mandato coletivo Nossa Cara.
Na petição, a bancada do Psol pede, em caráter liminar, que Antônio Henrique se abstenha de enviar a redação final do projeto para a sanção do prefeito José Sarto (PDT). Caso o texto já tenha sido enviado, os vereadores cobram então que o prefeito não sancione ou publique a norma. Ainda não houve qualquer decisão da 1ª instância sobre o caso.
Aprovada em 1ª votação em 14 de abril, o texto da Reforma da Previdência dos servidores municipais passou por uma série de reviravoltas no Legislativo municipal. Inicialmente apresentada como duas propostas diferentes, a matéria foi alvo de uma série de questionamentos judiciais e chegou até a ter a tramitação suspensa.
“Esse tema da Previdência nós estamos debatendo desde o dia 10 de fevereiro, quando a mensagem chegou à Casa. São dois meses de muitas conversas, inclusive o prefeito Sarto Nogueira se reuniu com os servidores e retirou do texto alguns pontos e outros sofreram alterações”, disse, à época das votações, o líder do governo, Gardel Rolim (PDT).
Entre as mudanças aprovadas pelos vereadores, estão aumento da alíquota de contribuição previdenciária de servidores municipais, que passou de 11% sobre o salário para 14%. O projeto foi objeto de intensa resistência por categorias de servidores, que chegaram a fechar acessos da Câmara Municipal durante dias de votações.
Procurada pela reportagem, a presidência da Câmara Municipal não respondeu alegações feitas pelos vereadores do Psol, afirmando apenas que ainda não foi notificada no caso.