Vereador solicita reabertura de barracas de praia em Fortaleza para funcionarem como restaurantes

O ofício com a solicitação foi enviado ao Comitê Estadual de Combate à Covid-19 e aguarda decisão

O vereador Pedro França (Cidadania), empossado no início do mês na Câmara Municipal de Fortaleza, protocolou um ofício na última quinta, 15, solicitando ao Comitê Estadual de Combate à Covid-19 a reabertura das barracas de praia de Fortaleza para funcionarem como restaurantes. Os estabelecimentos não foram incluídos dos últimos decretos de reabertura das atividades econômicas, assinados pelo governador Camilo Santana (PT). 

O documento surgiu após reunião com o Secretário de Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira, e tem como proposta enquadrar a reabertura das barracas de praia no mesmo formato que a dos restaurantes e bares da Capital, isto é, passando a funcionar de segunda a sexta das 10h às 16 horas. Para o vereador, a ação não ocasionaria mais aglomeração, já que a liberação seria somente para o funcionamento como restaurante, permanecendo proibida a utilização da faixa de areia.

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“Além do setor turístico, a solicitação visa também mais liberdade de mercado, pois, via de regra, os restaurantes das barracas de praia, possuem mais espaço, ambientes abertos e arejados, mas permanecem fechados. Enquanto muitos restaurantes que não atendem esses requisitos estão podendo funcionar”, disse Pedro França.

A gerente executiva do Sindicato dos Restaurantes, Bares, Barracas de Praia, Buffets e Similares do Estado do Ceará (Sindrest - CE), Lilian Geovani, explicou sobre a dificuldade de se ter dados atualizados sobre a quantidade de barracas ativas na orla de Fortaleza, além do número de trabalhadores desses estabelecimentos.

“O nosso setor de alimentação fora do lar é um setor que todo dia nasce uma empresa. Mas, durante a pandemia, até quem encerrou a atividade ainda não conseguiu registrar essa baixa. Ela simplesmente fechou e ainda não registrou”, explicou Lilian.

Contudo, a gerente executiva estima que, só na Praia do Futuro, as barracas são responsáveis por cerca de 2 mil empregos diretos e 600 indiretos, além da cadeia produtiva que circunda o setor, como quiosques e vendedores ambulantes. Com as medidas restritivas para o combate à pandemia nesse último ano, Lilian disse que 30% dos estabelecimentos do setor fecharam as portas definitivamente. Contudo, destacou que, no caso das barracas de praia, a situação foi um pouco diferente, tendo em vista o grande faturamento obtido após a primeira onda da Covid-19, sobretudo nos meses de dezembro a fevereiro, quando as restrições estavam menores.

Em março, o Governo do Estado anunciou o cadastro para solicitação de auxílio financeiro aos profissionais do Setor de Bares e Restaurantes. A medida pretendeu beneficiar cerca de 10 mil profissionais desempregados do setor de bares, restaurantes e alimentação fora do lar, com auxílio financeiro de R$ 1.000, pago em duas parcelas de R$ 500, mediante cadastro no Mapa de Informações e Indicadores do Turismo (Sistur). Além disso, outras ações entraram no pacote, como o parcelamentos das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses (5 anos) e a isenção das contas de água de todos os estabelecimentos do setor (restaurantes, bares, barracas, lanchonetes, entre outros) nos meses de março, abril e maio.

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