Por 30 votos a 11, Câmara de Fortaleza aprova reforma da Previdência municipal

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou na tarde desta quarta-feira, 14, por 30 votos a 11, o texto da Reforma da Previdência para os servidores municipais. Na ocasião, os vereadores também aprovaram as nove emendas ao texto original. Durante a votação, os vereadores da oposição tentaram retirar o projeto de pauta para discussão futuras audiências sobre o tema. Contudo, a tentativa não foi adiante.

A matéria não afeta quem já está aposentado e determina que o servidor que se aposentar até 31 de dezembro de 2021 já se afastará dentro das regras atuais. Dentre as mudanças propostas, estão o aumento na contribuição previdenciária, alterações nas regras de transição, pedágio, bem como no cálculo da pensão. Entenda as mudanças.

O líder do Governo Sarto na Câmara Municipal, Gardel Rolim (PDT), avaliou que o projeto representa "o máximo que pôde ser feito". "Foi ima matéria difícil e que teve uma pressão e discussão grande na cidade. Discutimos sem observar que era da base ou oposição e procuramos ver o que conseguíamos fazer para acalantar os pedidos dos servidores", disse. O parlamentar destacou ainda que "valoriza o trabalho dos vereadores" na análise e apuração das emendas, avaliadas pelo pedetista como "frutos de muito diálogo". "

Apesar de reconhecer os diálogo promovidos com as lideranças sindicais, o vereador Guilherme Sampaio (PT) avaliou que a aprovação não é "algo que seja minimamente celebrado". "Ele [projeto] reduz direitos em meio a um contexto em que já temos perdas de todas as ordens. As nove emendas aprovadas não representam nada de significativo que possa reverter o caráter nefasto da aprovação da reforma na perspectiva dos servidores", disse o petista.

O parlamentar, que defendeu a realização de audiências pública, mesmo que remotas, para discutir melhor a temática, afirmou que reconhece, infelizmente, que o governo "se valeu nas circunstancias da pandemia para realizar da reforma da previdência". "Eu não gostaria, mas só isso se justifica a imposição do governo e sua maioria para votar", completou. 

Para o vereador Márcio Martins (Pros), líder da oposição, a Câmara chegou "no dia esperando por muitos, mas não desejado pela maioria daqueles que serão alcançados pela votação da matéria". "Nós não tivemos o tempo necessário para fazer as devidas discussões. Nada que a gente faça vai conseguir fazê-la ficar adequada por conta de uma coisa chamada tempo", disse. 

"Nós estamos aqui representando os servidores públicos, nosso agentes comunitárias de saúde, agentes de endemias, os servidores que estão a frente da luta contra a pandemia coronavírus, pela guarda municipal e por tantos servidores públicos que doam as suas vidas pelo serviço publico. Por isso, o Psol encaminha voto contrário", disse a vereadora Adriana Nossa Cara, durante voto final. 

Apesar de integrar a base do governo na Câmara, a vereadora Ana Paula (PDT) optou pelo voto o projeto, justificando que o texto diminuir direitos dos trabalhadores da saúde, parte de sua base eleitoral. "Eu sempre falo que a minha base eleitoral e a posição que ocupo hoje é uma relação de trabalhadores e servidores públicos. Eu lamento essa aprovação que vem em um momento e grande dificuldade para nós profissionais da saúde, sobretudo naqueles que estão na linha de frente", disse a pedetista. 

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