MP irá analisar comentários racistas e homofóbicos do assessor de André Fernandes
O assessor parlamentar realizou comentários preconceituosos sobre o participante do programa Big Brother Brasil, da Rede Globo
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) oficiou, na tarde desta quinta-feira, 8, protocolo contra o assessor Kawan Miranda, que atua no gabinete do deputado estadual André Fernandes. O protocolo reúne informações acerca dos comentários racistas e homofóbicos proferidos pelo assessor sobre um dos participantes do programa Big Brother Brasil. O MP pretende analisar os fatos e, caso as informações se mostrem verídicas, deverão ser impostas providências cabíveis.
A questão se deu quando o assessor Kawan Miranda referiu-se de forma pejorativa a um participante do programa, na última segunda-feira, 5. Na ocasião, o cantor Rodolffo fez comentários racistas a respeito do cabelo de João Luiz, comparando-o com a peruca de uma fantasia de homem das cavernas.
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Publicado nas redes sociais pessoais de Kawan Miranda, o comentário ganhou reforço dos seguidores do perfil. A postagem foi republicada, ainda, em um perfil de outra rede social. O assessor parlamentar fez nova citação, desta vez quanto à orientação sexual de João Luiz. Na noite desta quinta-feira, Kawan fez postagem ironizando as acusações e declarando que "a missão foi um sucesso".
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A Lei do Racismo, Lei Federal nº 7.716/1989, define como crimes a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Após julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), a homofobia e a transfobia, no Brasil, também podem ser enquadradas como crimes definidos na Lei do Racismo, até que o Congresso Nacional edite norma sobre a matéria.
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A tese aprovada na ADO defende que se ajustem à Lei do Racismo condutas que envolvem aversão à orientação sexual, o direito de pregar e divulgar livremente convicções referentes ao tema, além de casos que têm como consequência a inferiorização, estigmatização e a exclusão.