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Política
NOTÍCIA

Justiça reconhece que ex-esposa de Lula desistiu de tríplex no Guarujá e manda devolver parcelas pagas

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que as construtoras envolvidas restituam à família o valor pago por Marisa Letícia, que desistiu do imóvel após atrasos na entrega. Assessoria de Lula comenta a decisão

16:59 | 26/03/2021
Marisa sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), decorrente do rompimento de um aneurisma que ela tinha no cérebro, diagnosticado há cerca de dez anos
 (Foto: FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ABR)
Marisa sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), decorrente do rompimento de um aneurisma que ela tinha no cérebro, diagnosticado há cerca de dez anos (Foto: FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ABR)

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) restituam a família da ex-primeira-dama Marisa Letícia pelas parcelas pagas por ela na compra do apartamento tríplex no Guarujá, que não foi entregue. Em abril de 2005, a então esposa de Lula deu uma entrada de R$ 20 mil e negociou prestações mensais de R$ 2 mil até 2009, mas desistiu do imóvel por atrasos na conclusão da obra.

Marisa Letícia adquiriu o imóvel ainda na planta. O empreendimento, iniciado pela construtora Bancoop, foi assumido pela OAS após a primeira declarar falência em 2009. Conhecido atualmente como Edifício Solaris - nome dado após a gestão da OAS, na época foi nomeado como Edíficio Navia e anunciava um espaço de 82,5 m2. O prazo de entrega previsto era agosto de 2006, com tolerância de 6 meses, mas não foi cumprido.

A desembargadora Mônica de Carvalho, relatora do processo, confirma a versão de que as duas construtoras envolvidas atrasaram a entrega do apartamento e, por isso, a ex-primeira-dama desistiu da aquisição. Carvalho diz ainda não haver provas de que Marisa ou seus familiares usaram o apartamento, e justifica a devolução de 100% do valor investido pelo atraso na entrega.

"Todos os valores devem ser devolvidos, já que a autora ou seus sucessores não usufruirão o bem. É a isso que se chama reparação integral, nos termos do artigo 944", declarou a desembargadora Mônica de Carvalho durante o seu voto.

Em abril de 2019, ao apreciar o caso, o juiz Adilson Rodrigues Cruz, da 34ª Cível de São Paulo, já havia decidido pelo ressarcimento das parcelas. Rodrigues, por sua vez, determinou que OAS e Bancoop devolvessem 66% dos valores pagos por Marisa, e não 100%, como o TJ-SP.

Em novembro de 2015, Marisa Letícia desistiu do investimento e pediu estorno de 90% do valor pago pelo apartamento. Como não obteve êxito, a ex-primeira-dama ingressou com uma ação. Após sua morte em 2017, o ex-presidente Lula assumiu o espólio.

O tríplex localizado no litoral paulista resultou na condenação e prisão de Lula, investigado na Operação Lava Jato. O ex-presidente foi condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro, que atuava na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, em julho de 2017. A acusação era de que o imóvel representaria uma suposta propina da empreiteira OAS, oferecida ao petista em troca de favores na Petrobras.

As condenações foram anulados no dia 8 deste mês, após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que julgou a Vara de Curitiba incompetente para julgar o caso.

"A decisão da Justiça Paulista é mais uma que reconhece fatos apontados pela defesa de Lula há mais de 5 anos”, escreveu a assessoria de imprensa de Lula em relação à determinação mais recente do TJ-SP e a decisão do STF.