A pedido de Bolsonaro, Congresso derruba veto e permite perdão bilionário para dívidas de igrejas
No total, o Ministério da Economia estima que o perdão represente uma renúncia da ordem de R$ 1,4 bilhão entre 2021 e 2024.
Com reconhecimento e apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Congresso Nacional rejeitou um veto do próprio chefe do Planalto para anular dívidas tributárias de igrejas, acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal. O valor do "perdão" seria de quase R$ 1 bilhão em dívidas com a União.
Na Câmara dos Deputados, os vetos foram votados em bloco e rejeitados junto a outros dispositivos que faziam parte de um acordo, dentre eles, partes do pacote anticrime, da lei de falências e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Ao todo, 439 deputados votaram pela derrubada do veto. O Senado seguiu o mesmo rito e, em bloco, derrubou o veto presidencial por 73 votos, quase o dobro do mínimo de 41 que seria necessário.
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AssineDocumento enviado pela liderança do governo aos parlamentares nesta semana estima a renúncia tributária de R$ 1,4 bilhão nos próximos quatro anos. De estoque acumulado em anos anteriores, deixariam de ser cobrados R$ 221,94 milhões.
A proposta alvo do veto exclui as igrejas do rol de contribuintes da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ampliando o alcance da imunidade prevista na Constituição. Além disso, perdoa as dívidas acumuladas com esse tributo no passado.
Em seu veto, Bolsonaro justificou que o dispositivo foi aprovado sem compensação fiscal e a sanção poderia ser classificada como crime de responsabilidade, o que daria respaldo para abertura de um processo de impeachment. A ação foi realizada em concordância com o posicionamento da equipe econômica, contrária à isenção. Contudo, o presidente se manifestou favorável à não tributação de templos e estimulou a derrubada do próprio veto.
Os evangélicos integram importante base aliada de Bolsonaro. Alguns partidos, como o PSC e Republicanos , por exemplo, têm parlamentares que também atuam como dirigentes religiosos. No governo, são três os ministros-pastores: Damares Alves, André Mendonça e Milton Ribeiro.
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