Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar para deputado Daniel Silveira
O deputado não poderá dar depoimentos ao público por assessoria ou redes sociais. Durante o período, o uso da tornozeleira eletrônica é obrigatório
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou prisão domiciliar ao deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) neste domingo, 14. Daniel estava preso desde 16 de fevereiro deste ano após divulgar um vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5). Em liberdade, o deputado deverá fazer uso da tornozeleira eletrônica.
De acordo com o portal G1, Alexandre de Morais adotou a medida após nova análise do pedido de concessão de liberdade provisória, que anteriormente havia sido negado. Daniel Silveira também recebeu autorização do STF para participar de forma remota a sessões da Câmara dos Deputados. Além disso, o deputado deverá emitir relatório semanal pela central de monitoramento eletrônico.
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Moraes determinou, ainda, que Daniel Silveira deverá permanecer somente em sua residência e está proibido de receber visitas sem prévia autorização judicial. O deputado também está impedido de publicar comunicados, seja por redes sociais ou por imprensa, durante seu período de regime domiciliar.