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Política
NOTÍCIA

Daniel Maia: Lula elegível?

13:31 | 11/03/2021

Daniel Maia, advogado
Daniel Maia, advogado (Foto: DIVULGAÇÃO)

No último dia 09 de março o Supremo Tribunal Federal, por meio de uma decisão individual do Ministro Edson Fachin, anulou as condenações que pesavam sobre o Ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, ao reconhecer a incompetência do Ex-Juiz Sérgio Moro para julgá-lo e consequentemente para tê-lo condenado.

Com a decisão, o Ex-Presidente Lula passou a ser novamente um possível candidato à Presidência da República nas próximas eleições, em 2022, pois sem as condenações dos Tribunais de segunda instância, a cláusula impeditiva de sua candidatura, trazida pela Lei da Ficha Limpa, não se aplica mais.

Entretanto, é salutar observar que a decisão que anulou as condenações de Lula foi apenas de um dos Ministros do Supremo, devendo ser apreciada ainda pelo colegiado da Corte, o que implica dizer que ela ainda pode ser modificada.

Outro aspecto que deve ser frisado é que a decisão do Ministro Edson Fachin não entrou no mérito dos processo contra o Lula, ou seja, ela apenas apreciou a competência do Juízo em Curitiba/PR para julgá-lo, sem, contudo, analisar sua culpa, o que tem como consequência jurídica a possibilidade de que mesmo que tal decisão seja mantida pelo outros Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Ex-Presidente ainda poderá voltar a ser processado, agora pelo juízo definido como competente e, em tese, se tornar novamente inelegível antes das eleições de 2022, caso venha ser novamente condenado pela primeira e pela segunda instâncias federais.



Claro que essa última possibilidade é cronologicamente improvável, pois a Justiça brasileira não possui velocidade suficiente para conseguir refazer tais processos em menos de um ano e meio, tempo que falta para as eleições.

Assim, caso a decisão de anulação dos processos seja mantida pelo Supremo Tribunal Federal, o que restará ao Presidente Jair Bolsonaro e aos outros concorrentes de Lula nas eleições de 2022 será explorar politicamente o fato de que o mérito dos processos contra ele não foi apreciado, ou seja, explorar o fato de que o petista não foi absolvido.

De um modo ou de outro, lamenta-se que o Supremo Tribunal Federal tenha levado cerca de quatro anos para decidir uma questão relativamente simples de competência, mas que tem enormes repercussões políticas e eleitorais para o país, colocando, assim, mais lenha na fogueira da nossa tantas vezes ameaçada democracia.