Relembre as condenações e outros processos que envolvem o ex-presidente Lula na Lava Jato

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia sido condenado em dois casos investigados pela Operação Lava Jato, sobre o tríplex do Guarujá e do sítio em Atibaia (SP). Além das condenações, o petista é réu em outra ação sobre suposta lavagem de dinheiro em doações para o Instituto Lula.

Na última segunda-feira, 8, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou os atos processuais em ações envolvendo Lula, alegando que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Na prática, a decisão devolveu a elegibilidade a Lula que pode disputar cargo público sem prejuízo.

Abaixo, o O POVO traz uma retrospectiva de condenações e casos que envolvem o ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato.

Triplex no Guarujá

Em julho de 2017, o então juiz Sergio Moro, atuante na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa decisão, confirmada em 2ª e 3ª instâncias, fez com que o ex-presidente passasse 580 dias preso. Foi a primeira vez na história que alguém que ocupou a Presidência da República foi condenado por um crime comum.

Em janeiro de 2018, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação (2ª instância) e ampliou pena para 12 anos e um mês de prisão; Lula foi preso em abril de 2018, acusado de ocultar a propriedade no litoral de São Paulo, que teria sido adquirida como propina da empreiteira OAS, em troca de favorecimento na Petrobras.

No ano seguinte, a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação (3ª instância), mas reduziu a pena do petista para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Sítio de Atibaia

Em fevereiro de 2019, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão (1ª instância) por corrupção e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato que apurava se ele recebeu propina das construtoras OAS e Odebrecht por meio de reformas de um sítio localizado em Atibaia (SP). A sentença foi determinada pela juíza substituta Gabriela Hardt, que assumiu após a saída de Sergio Moro para integrar o governo Bolsonaro à época.

No entendimento da magistrada, ficou comprovado que a OAS foi a responsável por reformas na cozinha do sítio e que Lula teve ciência das obras em seu benefício e da sua família, porque foi informado sobre o cronograma. A juíza pontuou que o sítio não estava em nome de Lula, mas "ficou amplamente comprovado que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel. O imóvel pertencia formalmente ao empresário Fernando Bittar, mas o MPF alegou que Lula é o verdadeiro dono do sítio.

Em novembro de 2019, a condenação foi confirmada pelos desembargadores do TRF-4 (2º instância) que também elevaram a pena de Lula para mais de 17 anos de reclusão. A defesa do ex-presidente, no entanto, sempre negou que ele seja proprietário do sítio e afirma que não há provas de que ele cometeu corrupção e lavagem de dinheiro. À época da primeira condenação, a defesa de Lula acusou a Justiça Federal de Curitiba de fazer "uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política".

Doações para o Instituto Lula

Nesta caso. há duas ações que ainda não tinham sentença em primeira instância. Uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que diz que o instituto recebeu R$ 4 milhões da Odebrecht, entre 2013 e 2014, disfarçados de doações.

Essa ação foi suspensa temporariamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no fim do ano passado. Este ano, em fevereiro, o TRF4 aceitou um habeas corpus da defesa do ex-presidente e manteve a ação suspensa.

Outra denúncia do MPF, aceita pela Justiça Federal do Paraná, envolvia a compra de um terreno para a construção de uma nova sede do instituto e de um imóvel vizinho ao apartamento de Lula em São Bernardo do Campo. Lula e mais oito pessoas se tornaram réus nesse caso da Operação Lava Jato.

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