Eduardo Girão pede impeachment do ministro Alexandre de Moraes pela decisão que prendeu Daniel Silveira
O cearense, junto a outros senadores, acusam o ministro do STF de ter sido parcial em sua decisão. Girão diz que a medida seria para intimidar os membros do Congresso
O Senador Eduardo Girão (Podemos) protocolou nesta quarta-feira, 3, na Secretaria Geral da Mesa do Senado, um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, pela ordem de prisão em flagrante contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele foi detido após ameaçar ministros da Corte em vídeo publicado no Youtube.
O documento é assinado também pelos senadores Lasier Martins (Pode-RS), Styvenson Valetim (Pode-RN) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Os parlamentares enfatizam que apesar de repudiarem a atitude de Silveira contra ministros do STF, o deputado goza de imunidade parlamentar e o episódio deveria estar sendo analisado na esfera legislativa.
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No entendimento de Girão, a ordem de prisão seria com o intuito de intimidar parlamentares e não se justifica. Ele questiona a constitucionalidade da abertura do inquérito no Supremo e diz que o episódio “abre precedentes”
“O deputado merece, sim, passar por um julgamento pelo o que disse, um julgamento da Justiça comum, assim como também na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, que é para analisar a quebra de decoro parlamentar. Mas isso não justifica o que o Supremo Tribunal Federal fez mais uma vez: interferir, mandar recado para o Congresso Nacional, intimidar. Têm parlamentares aqui que já não estão falando o que falavam antes com medo”, afirmou.
Na ação, os senadores pontuaram a suposta ausência de crime que justificasse a prisão em flagrante e a falta de imparcialidade nas decisões que levaram à condenação. Girão questiona, sobretudo, a escolha do assessor de gabinete do Ministro Alexandre de Moraes para comandar a audiência de custódia do deputado, que acabou ratificando a prisão.
Regimentalmente, após a entrada do pedido, a matéria deverá ser entregue à Mesa Diretora do Senado e lida na próxima sessão da Casa.
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