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Câmara Federal pode votar nesta terça MP que facilita compra de vacinas

A MP 1026/21 facilita a aquisição dos imunizantes com regras de contrato mais flexíveis e dispensa registro sanitário para aplicação das doses

23:13 | 22/02/2021
Plenário em votação de vetos durante sessão do Congresso (Foto: pablo valadares/agência câmara)
Plenário em votação de vetos durante sessão do Congresso (Foto: pablo valadares/agência câmara)

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 23, a Medida Provisória 1026/21, que facilita a aquisição de vacinas e insumos para a imunização contra a Covid-19.

A MP prevê a dispensa de licitação nos contratos de compra e libera a aplicação dos imunizantes antes do registro sanitário ou da aprovação de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O governo também poderá contratar sem licitação bens necessários à logística, campanhas publicitárias e treinamentos relacionados ao plano nacional de vacinação.

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Além disso, o texto determina que a imunização da população brasileira deverá seguir conforme previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde.

A MP também retoma a autorização para que a Anvisa conceda em até 72 horas a liberação para a importação e uso de insumos médicos, medicamentos e vacinas aprovadas por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China ou do Reino Unido.

Esse dispositivo fazia parte da lei de enfrentamento à pandemia (Lei 13.979/20), sancionada em fevereiro de 2020, e que perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2020, mas foi mantida por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

O Palácio do Planalto afirma em nota que “a situação causada pelo novo coronavírus promoveu uma corrida dos países para o desenvolvimento e a reserva de doses de vacinas candidatas à prevenção da doença, requerendo atuação diferenciada das autoridades competentes”, diz o documento. (com informações da Agência Câmara)