Assembleia realiza reunião virtual para discutir conflito territorial entre Ceará e Piauí

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) realizou na tarde desta sexta-feira, 19, a abertura da reunião do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Estado do Ceará, para tratar do litígio entre Ceará e Piauí. Na ocasião, deputados tentam resolver um conflito de dois séculos, onde os estados do Ceará e Piauí apresentam indefinições em relação aos limites territoriais entre os dois estados.

O presidente da AL, Evandro Leitão (PDT), presente na reunião, reforçou a disposição da Casa para resolução da problemática. "Nós, da Assembleia Legislativa, desde 2019 liderados pela deputada Augusta Brito, juntamente com o presidente do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais, Luís Mourão, e Luiz Farias, Assistente técnico do Comitê, estamos tentando dar a nossa contribuição", disse.

A encontro contou com a participação da deputada e coordenadora do Comitê na AL, Augusta Brito, e dos deputados Queiroz Filho (PDT), Salmito (PDT) e Acrísio Sena (PT), além dos prefeitos Saul Maciel (São Benedito), Marcos Antônio da Silva Lima (Marcão - Ibiapina) e Marcelo Machado (Crateús). Também participaram Ludiana Rocha, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), representantes de das Câmaras de Dirigentes Lojistas de cidades da região, assim como da Procuradoria da AL.

Na reunião desta sexta, a PGE, o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia e o Ipece produziram um relatório que defende a manutenção dessa área no Estado. Nas redes sociais, Acrísio Sena defendeu uma ação institucional integrada entre governo, Assembleia, prefeituras e entidades públicas e privadas.

Na tarde de hoje, durante a reunião virtual sobre o litígio territorial entre o Ceará e Piauí, defendi uma ação institucional integrada entre governo, Assembleia, prefeituras e entidades públicas e privadas.
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— Acrísio Sena (@acrisiosena) February 19, 2021

A alegação do Piauí tem como base a publicação do Decreto Imperial 2012, de 22 de outubro de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias. As três áreas em litígio somam 2.874 km² — área equivalente a mais da metade do Distrito Federal ou a mais de duas vezes o município de São Paulo, por exemplo. Elas começam ainda no litoral e rasgam o semiárido no sentido sul.

Quatorze décadas depois de um decreto imperial, o Exército deu início a uma perícia para definir qual a divisa entre os estados. O levantamento foi pedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). sem chegar a um acordo entre os estados, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, determinou que o Exército desse início à perícia nas localidades. 

"Desde 2011, quando o Estado do Piauí entrou com essa ação no STF, a temática voltou com mais força. O que pude perceber é que ainda não existe um estudo, um levantamento oficial feito pelo IBGE, mas apenas estudos documentais. Então, nada melhor do que a Casa Parlamentar para apoiar no sentido de resolver essa pendência, que não é fácil, porém, com vontade, vamos resolver de uma vez por todas. Coloco-me a inteira disposição", reforçou o presidente da Assembleia.

Segundo o estudo, o Ceará perderia integralmente 13 municípios: Ibiapina, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, Croatá e Poranga, além da sede de Ubajara.  Isso corresponde a 35 distritos e 806 localidades. Estão envolvidos nessa disputa com o Piauí cerca de 5,5 mil moradores.