Deputados bolsonaristas apresentam projeto para suspender redes sociais que excluem fake news

Um grupo de deputados federais da base de apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), entre eles o seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ), apresentou um projeto para tirar do ar as redes sociais ou provedores de internet que excluírem notícias falsas, alterando o Marco Civil da Internet, de 2014, para “assegurar a livre manifestação das ideias”.

“Protocolamos projeto que multa e suspende rede social que censurar usuário”, escreveu Eduardo em seu perfil no Twitter, apontando que considera o combate às fake news por parte das plataformas como uma “censura”. “Assinei PL [projeto de lei] que garante a liberdade de expressão e impede que as Big Techs censurem brasileiros”, concluiu.

A PL 291/2021 inclui três mudanças na lei 12.965/14, o Marco Civil. Segundo a proposta, este marco regulatório tem tido eficácia, mas “demanda, no entanto, aperfeiçoamentos no que se refere à garantia da livre expressão do usuário nas redes sociais”. Uma destas melhorias seria a aplicação de multa para as redes ou provedores de internet que retirarem do ar os conteúdos considerados falsos ou desinformativos. Estas empresas poderiam ser multadas em até 10% do seu faturamento no Brasil, excluídos os tributos.

PROTOCOLAMOS PROJETO QUE MULTA E SUSPENDE REDE SOCIAL QUE CENSURAR USUÁRIO

Em ato conjunto com o Deputado @danielPMERJ e outros parlamentares, assinei PL que garante a liberdade de expressão e impede que as Big Techs censurem brasileiros

Mais detalhes: https://t.co/ls4375SBtY

— Eduardo Bolsonaro (@BolsonaroSP) February 10, 2021

Outro ponto do projeto de lei declara “nulas” as cláusulas contratuais e dos termos de adesão - que somos obrigados a ler e concordar para estar em uma rede social - que prevejam a suspensão ou indisponibilização de um conteúdo publicado pelo usuário “em decorrência de orientação política ou expressão de opinião”. Por fim, se este ponto for descumprido, as redes podem ser suspensas por até 90 dias.

Na justificativa da proposta, o deputado Daniel Silveira aponta que “a troca de mensagens e a disseminação de ideias representa uma forma contemporânea de debate público que merece ser protegida, em nome da preservação dos direitos individuais de livre expressão, comunicação e manifestação de pensamento”.

O parlamentar indica que a pandemia do coronavírus potencializou a necessidade das redes sociais como forma de comunicação e informação, principalmente em razão do isolamento social, do qual ele mesmo é crítico. “Nesse contexto, a retirada de mensagens ou repressão da livre expressão, seja de usuários comuns ou de formadores de opinião, tem seus efeitos sociais deletérios acrescidos, devido à dependência de todos em relação à comunicação a distância”, assevera.

O projeto foi apresentado no dia 8 de fevereiro, quatro dias após o YouTube excluir os canais do portal bolsonarista Terça Livre, comandado pelo influenciador Allan dos Santos, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela participação em um esquema de fake news e chegou a ser alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal.

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Segundo a rede social, ele descumpriu as regras da plataforma ao disseminar notícias falsas sobre a integridade das eleições presidenciais nos Estados Unidos, além de “incitação para que outras pessoas cometam atos violentos contra indivíduos ou um grupo definido de pessoas".

Além de Eduardo Bolsonaro e Daniel Silveira, a proposta foi endossada pelas deputadas bolsonaristas Major Fabiana (PSL-RJ), Chris Tonietto (PSL-RJ) Aline Sleutjes (PSL-PR) e Bia Kicis (PSL-DF). Também assinam os deputados Coronel Armando (PSL-SC), Filipe Barros (PSL-PR), Márcio Labre (PSL-RJ) e o deputado-príncipe Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).

Atualmente, para seguir tramitação, o PL 291 aguarda despacho da Presidência da Câmara dos Deputados, ocupada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), eleito com apoio de Jair Bolsonaro.

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