CCJ da Câmara de Fortaleza realiza primeira reunião com análise de sete matérias
Quatro projetos tiveram pareceres favoráveis aprovados e 3 foram pedido vistas. Colegiado se reunirá toda quarta-feira, às 8:30 da manhã
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realizou na manhã dessa terça-feira, 2, sua primeira reunião anual. Com a presidência do vereador Lúcio Bruno (PDT), sete projetos foram analisados pelos sete membros da Comissão. Dois estiveram ausentes, os vereadores Ronaldo Martins (Republicanos) e Márcio Martins (Pros).
Segundo o presidente, o colegiado firmou encontro fixo todas as quartas-feiras, às 8h30min. "Estou muito honrado e grato aos membros pela confiança de presidir essa comissão tão importante, mesmo sendo um vereador de primeiro mandato. Ainda existem várias matérias para serem colocadas em pauta do ano passado", destacou o pedetista.
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AssineEntre os presentes que fazem parte da bancada da comissão estão os vereadores Raimundo Filho (PDT), Gardel Rolim (PDT), Jorge Pinheiro (PSDB), Fábio Rubens (PSB), PP Cell (PSD).
Durante a sessão, foi analisado um Projeto de Lei de autoria da presidência que visa inserir alunos e trabalhadores da Rede Municipal de Educação na primeiro fase do grupo prioritário de vacinação para o combate a Covid-19. O PLO teve pedido de vista.
O líder do governo, vereador Gardel Rolim (PDT), pediu vistas de mais dois projetos de indicação: um que institui o Programa Economia Solidária, Desenvolvimento Econômico, Social e Combate a Pobreza em Fortaleza, da vereadora Larissa Gaspar (PT); e outro que cria o Programa Municipal de Transferência Emergencial de Renda - Renda Digna Cidadã em Fortaleza, da vereadora Tia Francisca (PL).
O colegiado aprovou dois projetos de lei ordinária, um projeto de indicação e um requerimento. Um deles pertence à vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT), que institui em Fortaleza a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica. Outro PLO, do vereador Gardel Rolim (PDT), denomina de Júlio Átila Alves Soares a mini areninha situada na avenida Capitão Aragão, no bairro Alto da Balança.
Já o projeto de indicação 59/2021 aprovado é de autoria do vereador Fábio Rubens (PSB), que estabelece diretrizes para instituir a prática do exame móvel de diabetes e hipertensão. Na ocasião, foi aprovado por unanimidade, a outorga da Medalha Boticário Ferreira para o ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT).
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