Ocupação Carlos Marighella: Sarto garante reparação do terreno e projeto para construção de habitações definitivas
Além de garantir projeto construtivo e a reconstrução de habitações temporárias, prefeito também garantiu a discussão um Comitê de mediação de conflitos fundiários urbanos
Moradores da ocupação Carlos Marighella, situado em terreno no bairro Mondubim, realizaram na manhã desta quinta-feira, 4, no Paço Municipal, uma audiência com o prefeito José Sarto (PDT) para o alinhamento dos planos para a região. Em resposta às principais reivindicações, foram pactuadas junto com a Prefeitura de Fortaleza ações de curto, médio e longo prazos.
Segundo a vereadora Larissa Gaspar (PT), algumas ações emergenciais serão realizadas a fim de reparar o que foi danificado após ação realizada por agentes da Guarda Municipal de Fortaleza. Também serão realizados serviços de terraplanagem, limpeza e transferência dos pertences das famílias.
“Solicitamos que fosse criado um procedimento padrão para esse procedimento de remoção. O prefeito e o secretário, Renato Lima, se comprometeram a fazer o estudo para construir esse protocolo e criar esse comitê”, afirma a vereadora, sobre o pedido de um protocolo para evitar outras situações de despejo administrativo e um comitê de mediação de conflitos fundiários urbanos.
Agora, as famílias devem receber um auxílio para a construção de moradias provisórias além de um projeto para as habitações definitivas. Confira as demais medidas acordadas com o Executivo municipal:
Demandas imediatas:
- Reconstrução das habitações temporárias
- Limpeza do terreno
- Aterramento de uma área alagável
- Caminhão para transporte para nova área
- Materiais de construção
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AssineDemandas de médio prazo:
- Protocolo para evitar outras situações de despejo administrativo
- Comitê de mediação de conflitos fundiários urbanos
- Início do projeto construtivo
Após o acordo, equipes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf) devem trabalhar para realizar um estudo de viabilidade de construção das moradias definitivas.
Segundo o deputado Renato Roseno (Psol), até as 12h desta sexta-feira, 5, a prefeitura deve responder à Defensoria Pública do Estado (DPE) sobre as demandas mais emergenciais. “As demandas de médio prazo serão continuadas com as secretarias temáticas envolvidas”, disse. “A necessidade de estabelecer um protocolo se acentua, pois prevemos que situações como essa se multiplicaram em razão da crise econômica”, completou o deputado.
Além de representantes da ocupação, também estiveram presentes os vereadores Ronivaldo Pereira (PT), Guilherme Sampaio (PT), Gabriel Aguiar (Psol), Adriana Gerônimo, do coletivo Nossa Cara. Também participou a defensora pública Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), representante que mediou a suspensão dos atos de remoção realizados pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).
Nas redes sociais, integrantes da ocupação comemoraram a conquista das medidas:
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Na publicação, a ocupação afirma que a prefeitura "assumiu um equívoco que não deveria ter ocorrido, uma vez que a terra conquistada pela OCM foi desafetada por lei aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza". Também afirma que o município se comprometeu a seguir dialogando com as famílias a formar uma equipe de trabalho multidisciplinar para a elaboração e construção de um projeto habitacional de autoconstrução das moradias populares.