Justiça eleitoral manda notificar Sarto e vice após receber denúncia do MP
No pedido de investigação, o Ministério Público apontou elementos de abuso de poder político e econômico, além de indícios de fraude na cota de gênero
Em despacho expedido no dia 22 de janeiro de 2021, o juíz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, da 113ª Zona Eleitoral de Fortaleza, determinou a citação do prefeito José Sarto (PDT), do vice-prefeito Élcio Batista (PSB) e da secretária da Participação Social da Prefeitura de Fortaleza, Natália Rios (PDT). O procedimento foi adotado no âmbito do pedido de investigação iniciado no Ministério Público Eleitoral (MPE) por suposta prática de abuso de poder político e econômico nas eleições do ano passado.
De acordo com informações contidas em despacho da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Ceará, de 16 de dezembro de 2020, entre outubro e novembro daquele ano Natália Rios teria utilizado pelo menos 86% das despesas de campanha (R$ 110 mil do total de R$ 128.008) em impulsionamento de publicações em perfil pessoal no Facebook contra o então candidato à Prefeitura Capitão Wagner (Pros).
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Assine"Não se identifica nos vídeos impugnados qualquer proposta para quando a candidata se tornasse vereadora, ou seja, não há propaganda positiva de suas próprias ideias." Nesse ponto, a Procuradoria se manifestou pela condenação a multa, conforme o parágrafo segundo do artigo 57-C da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições, e o parágrafo segundo do artigo 29 da Resolução TSE 23.610/2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral.
Natalia Rios foi candidata a vereadora nas eleições de 2020 pela chapa que apoiava Sarto e Élcio. O MPE aponta que o investimento nas publicações contra o adversário de Sarto foi feito "em pleito totalmente diversos daquele do qual a representada participava, em benefício do seu apoiado político". O entendimento do órgão, então, é de que há elementos da prática de abuso de poder político e econômico praticado por ela em benefício da candidatura de José Sarto.
Além disso, MPE afirma que há indícios de fraude na cota de gênero e utilização de candidatura proporcional para beneficiar candidato de chapa majoritária. Isso porque "não é crível que um candidato ao cargo de vereador destine quase 100% dos recursos de campanha para realizar propaganda negativa de candidato ao cargo majoritário, cujo resultado nenhum impacto teria na sua própria eleição, uma vez que a vitória de candidato em eleição majoritária não influiria no cálculo das eleições proporcionais", segundo o despacho.
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), também datada de 16 de dezembro de 2020, o Ministério Público Eleitoral requeria a instauração de ação de investigação judicial eleitoral, a sanção de cassação do registro ou do diploma dos referidos candidatos e a declaração de inelegibilidade de Natália Rios, José Sarto e Élcio Batista ainda nas eleições de 2020 e para as que se realizarem nos oito anos subsequentes.
O prazo para resposta de cinco dias para apresentação de ampla defesa terá início após o cumprimento do mandado de citação por oficial de Justiça. Procurada pelo O POVO, assessoria de imprensa da Prefeitura de Fortaleza afirmou que só iria manifestar-se sobre o assunto nos autos do processo.
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