Projeto de lei quer estender por mais dez anos política de cotas nas universidades
Proposta é de que a cada dez anos seja feita a revisão do programa para o acesso de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência às instituições de educação superior
O projeto de lei 12.711/2012, do senador Paulo Paim (PT-RS), quer estender por mais dez anos a política de cotas nas universidades brasileiras. Atualmente, a Lei de Cotas tem validade até 2022.
Criada em 2012, a legislação permitiu que pobres, negros, indígenas e pessoas com deficiência entrassem na universidade pública. Ela é considerada um instrumento de inclusão social.
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O senador Paim defende a continuidade da política de cotas, com revisão a cada dez anos para efetuar ajustes necessários. As informações são da Agência Senado.
Entenda
De acordo com o projeto, a lei determina que a cada dez anos seja promovida a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência. Assim, periodicamente irá avaliar se a proporção deles no ambiente acadêmico, por curso e turno, espelha sua proporção na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, apurada no último censo promovido pelo IBGE. "Ademais, propõe que a regra de cotas seja aplicada de forma geral aos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno de instituições privadas de ensino superior", aponta texto.
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