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Política
NOTÍCIA

Governadores rebatem projetos do governo que reduzem poder sobre a polícia

Dois projetos de lei orgânica visam restringir o poder político dos Estados sobre as tropas armadas e os bombeiros, em todo o País.

17:08 | 11/01/2021
Batalhão do 18º de Polícia Militar voltou à rotina após acordo para o fim da paralisação dos policiais (Foto: MAURI MELO/O POVO)
Batalhão do 18º de Polícia Militar voltou à rotina após acordo para o fim da paralisação dos policiais (Foto: MAURI MELO/O POVO)

Dois projetos de lei orgânica em tramitação no Congresso Nacional que limitam o controle político dos governadores sobre as polícias já são alvos de críticas por alguns chefes do Executivo estadual. Segundo os gestores, há inconstitucionalidade e interferência do Palácio do Planalto nas polícias, uma das bases de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que já está em campanha pela reeleição, em 2022.

Em entrevista ao jornal Estadão, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse ser "radicalmente contra" os projetos ."Já mobilizamos a bancada de São Paulo e outros governadores também estão mobilizando suas bancadas.", afirmou.

Também em declaração a imprensa, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), avaliou que a proposta de dar mais autonomia às polícias deveria ocorrer no âmbito dos Estados. “Creio que o Supremo declararia inconstitucional se isso um dia fosse aprovado no Congresso Nacional, na medida em que viola o princípio federativo e também por vício de iniciativa”, acrescentou Dino.

A reportagem entrou em contato com o Governo do Estado do Ceará, porém, a assessoria de imprensa afirmou que o governador Camilo Santana (PT) ainda não comentará sobre o assunto. 

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Os projetos limitam o controle político dos governadores sobre as polícias ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais e impor condições para que eles sejam exonerados antes do prazo. No caso da Polícia Militar, a sugestão é para que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais.

O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”. Na prática, como os projetos de lei estavam circulando apenas entre policiais, os chefes do Executivo ainda não haviam se debruçado sobre essa articulação nem sobre o impacto dos projetos em suas prerrogativas.

Mais adiantado politicamente, o projeto dos PMs tem como relator o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala no Congresso – que reúne cerca de 300 parlamentares – e aliado do governo. Apesar de acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votação da lei no ano passado, houve atraso devido a pandemia e as eleições municipais.