STF determina posse imediata de prefeito em Viçosa do Ceará
O gestor reeleito em 2020 estava com situação pendente não Justiça Eleitoral e estava impedido de tomar posse. O MPCE o acusa de perfurar poços às vésperas da eleição para ganho eleitoral
O ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT), Gilmar Mendes, determinou, por meio de despacho desta terça-feira, 5, a posse imediata do prefeito reeleito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB). A determinação foi publicada com advertência ao juiz eleitoral da 35ª Zona Eleitoral, Moisés Brisamar Freire, responsável pela comarca.
"Comunique-se o inteiro teor deste despacho ao Juízo da 35ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará, reiterando a ordem de cumprimento imediato da tutela de urgência, com a advertência de que eventual obstinação redundará no encaminhamento de cópia dos autos aos órgãos disciplinares da magistratura"
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AssineO gestor tomou posse na última sexta-feira, 1° de janeiro, mas não chegou a ser diplomado após decisão do magistrado. A cerimônia, realizada pela Câmara Municipal de vereadores, tomou como base uma decisão liminar de Gilmar Mendes, que permitiu ao prefeito e ao seu vice, Dr. Marcelo (MDB), serem empossados.
Dias antes da eleição, o juiz da comarca acatou pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) e determinou a cassação do registro de candidatura da chapa emedebista devido a supostas práticas de abuso de poder político e econômico. Segundo o MPCE, poços profundos foram perfurados às vésperas da eleição para fins de ganho eleitoral. À época, Zé Firmino negou a decisão da Justiça e se disse perseguido.
Posteriormente, ele venceu nas urnas, com 51% dos votos, mas continuou considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ainda hoje aparece com candidatura “anulada sub júdice" no site da Justiça Eleitoral.
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