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Política
NOTÍCIA

Após Senado barrar, Bolsonaro revoga MP sobre escolha de reitores na pandemia

Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre tinha devolvido a MP ao Planalto, o que, na prática, invalidava a medida da Presidência da República

16:33 | 12/06/2020
Bolsonaro recuou após o Congresso devolver a Medida Provisória, que precisava ser aprovada nas duas Casas (Foto: Marcos Corrêa / PR)
Bolsonaro recuou após o Congresso devolver a Medida Provisória, que precisava ser aprovada nas duas Casas (Foto: Marcos Corrêa / PR)

O presidente da República Jair Bolsonaro revogou nesta sexta-feira, 12, a Medida Provisória (MP) 979/2020, que dava ao ministro da Educação a prerrogativa de designar reitores e vice-reitores temporários das instituições federais de ensino durante a pandemia de covid-19. A MP 981/2020, que revoga a MP anterior, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Mais cedo, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, já havia anunciado a devolução da medida ao Palácio do Planalto, argumentando que o texto viola os princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Na prática, a decisão de Alcolumbre fez com que a MP 979/2020 perdesse a validade.

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O texto da MP já estava em vigor, mas ainda precisava ser aprovado pelo Congresso para não perder a validade. Conforme o texto, o ministro da Educação não precisaria fazer consulta à comunidade acadêmica ou à lista tríplice para escolha dos reitores.

Segundo a MP, a escolha valeria para o caso de término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da pandemia e não se aplicava às instituições federais de ensino "cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais".

Por meio de nota divulgada na quarta-feira, 10, após a edição da MP 979/2020, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que o texto não feria a autonomia de universidades e institutos federais.