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Política
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Bolsonaro pede apoio à bancada ruralista a PL sobre áreas indígenas

O projeto de lei regulamenta a exploração de atividades econômicas em terras indígenas, como mineração, garimpo, extração de petróleo e gás, geração de energia elétrica e agropecuária

12:55 | 12/02/2020
O Palácio do Planalto não divulgou a íntegra da proposta e não informou quando o PL será enviado ao Congresso Nacional.
O Palácio do Planalto não divulgou a íntegra da proposta e não informou quando o PL será enviado ao Congresso Nacional. (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro reuniu nesta quarta-feira, 12, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para um café da manhã no Palácio do Planalto, e pediu apoio ao projeto de lei (PL) do governo que regulamenta a exploração de atividades econômicas em terras indígenas. De acordo com o coordenador da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o encontro serviu de aproximação entre o Executivo e os parlamentares para a articulação de matérias de interesse.

Para o deputado, o debate é importante para que os instrumentos legais tenham a maior eficiência e eficácia possível para evitar contestações. "Nós temos em outros setores, como Ministério Público e Poder Judiciário, outras relações de poder e com ângulo de visão distinto. Então se fizer um decreto e o decreto atender de maneira voluntarista o que nos interessa, ele pode cair no primeiro recurso. Então é preciso fazer isso de maneira amadurecida", disse Moreira, que coordena a bancada com mais de 250 parlamentares.

Moreira confirmou o pedido de Bolsonaro de apoio ao projeto que regulamenta a exploração de terras indígenas e defendeu a matéria. "Temos coisa absurdas acontecendo na Amazônia, como o cidadão que vende madeira de maneira legal é perseguido pelo ilegal para não permitir a legalização, porque se não acaba aquele bom negócio. Cada vez que o presidente fala em legalizar, não é autorizar de maneira indiscriminada que tome as terras indígenas. Queremos legalizar, conhecer, proteger e preservar", argumentou.

O projeto do governo inclui a regulamentação de atividades como mineração, garimpo, extração de petróleo e gás, geração de energia elétrica e agropecuária. O Palácio do Planalto não divulgou a íntegra da proposta e não informou quando o PL será enviado ao Congresso Nacional.

A centralização da gestão das ações da região no vice-presidente da República, Hamilton Mourão, também é um processo que agrada a FPA. "Precisamos vencer questões, por exemplo, de imagem e comunicação. Continuamos com declarações de toda a parte do mundo com relação à Amazônia e não podemos fazer isso com raiva, com voluntarismo, precisamos centrar isso no vice-presidente, ter linguagem única com relação ao processo, mas demonstrar claramente política pública que faça a regularização fundiária, preservação, que não permita o desmatamento ilegal, a mineração ilegal, a devastação, e precisamos demonstrar isso para o mundo e faremos com inteligência", disse.

Bolsonaro transferiu para a vice-Presidência a coordenação do Conselho da Amazônia, que foi criado em 1995, com o objetivo de integrar ações federais na região amazônica, incluindo articulação com estados, municípios e sociedade civil.

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