Processo de indenização de Dilma Rousseff é retirado da pauta da Comissão de Anistia

O processo da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) foi retirado da pauta da primeira sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada nesta quarta-feira, em Brasília, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Os 27 conselheiros resolveram pedir um tempo maior para analisar o “processo complexo” (http://twixar.me/Fbqn) da ex-guerrilheira que lutou contra a ditadura militar no Brasil entre os anos de 1964 a 1985. Além do pedido de indenização de Dilma, serão analisados, ainda hoje, mais 17 solicitações. Amanhã, serão 80.

Segundo o site do Ministério, desde 2003, mais de R$10 bilhões foram destinados para o pagamento de benefícios e outros R$ 14 bilhões já foram aprovados para pagamento. Cerca de 11 mil pedidos aguardam posicionamento da Comissão.

Somente este ano, 1.123 pedidos de indenizações foram indeferidos pela Comissão de Anistia do governo do atual presidente da República Jair Bolsonaro, 64. Caso os 27 conselheiros sigam a tendência de negar reparações para quem se declara perseguido político durante a ditadura militar (1964-1985), o processo da ex-guerrilheira e ex-presidente Dilma Rousseff, 72, também será desconsiderado.

Até aqui, desde que a extrema direita assumiu o poder no Brasil em janeiro deste ano, nenhum pedido de reparação foi deferido pela atual Comissão de Anistia e confirmado pela ministra Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Dilma Rousseff, que militou principalmente na Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), foi presa e torturada por agentes do governo militar entre os anos de 1970 a 1972. A petista pede uma indenização de R$ 10,7 mil por mês e a contagem de tempo para aposentadoria - com efeito retroativo - do período em que foi presa, em 1970, até a promulgação da Lei da Anistia (1979).

Perseguida, Dilma Rousseff afirma no processo que teve de abandonar o curso de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais em 1969. Por ter sido presa e torturada em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, Dilma recebeu R$ 72 mil de indenização dos referidos governos. Hoje, a ex-presidente é aposentada pelo INSS, desde 2016, quando foi afastada do cargo por um impeachment.

Para Mário Miranda, conselheiro que foi destituído da Comissão de Anistia com a chegada da ministra Damares, em relação aos governos anteriores, mesmo o de Michel Temer, a proporção de indeferimentos da gestão Bolsonaro é maior.

"Ressalte-se, no entanto, que os indeferimentos da iniciativa da ministra Damares são de processos apreciados antes dela. Da sua gestão, isto é, da Comissão nomeada por ela, os primeiros julgamentos começam hoje", explica. O processo de Dilma é de 2002 e, por determinação da petista, ficou parado enquanto exerceu cargos na administração federal e quando assumiu a presidência.

De acordo com Mário Miranda, até o governo da presidenta Dilma, cerca de 36 mil processos foram deferidos. No mesmo período, 28 mil foram indeferidos. "O que desmente o discurso do governo atual de que havia uma farra de concessão de indenizações nos governos Lula e Dilma. Os números eram públicos no site da Comissão até a posse de Damares", observa Mário Miranda que foi conselheiro de 2010 a 2018).

Para o advogado Virginius Lianza, também ex-conselheiro e diretor da Comissão de Anistia, "pelo histórico da requerente (Dilma), há todos os elementos presentes para o reconhecimento da condição de anistiada. Quer pelo texto constitucional, quer pela Lei 10.559/02. Mas de fato, não imagino qual será a decisão da ministra". Em entrevista ao O POVO, Damares Alves disse que se a ex-presidente "tiver direito, vai ser contemplada". Afirmou, ainda, que após conhecer o processo, decidirá.

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