Maioria do STF decide que assembleias podem reverter prisão de deputados estaduais
A regra já é aplicada a deputados federais e senadores
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quarta-feira, 8, por ampliar a imunidade de prisão a deputados estaduais. Com isso, as assembleias legislativas terão oportunidade de reverter ordens de prisão expedidas pelo Judiciário. A regra já é aplicada a deputados federais e senadores. As informações são do portal G1.
Atualmente, os integrantes do Congresso Nacional só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, a exemplo, prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo entre outros.
O Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso já tinham aprovado a norma. Durante a sessão, o Supremo rejeitou liminar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), solicitando a suspensão da medida autorizada nestes três estados.
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AssineConforme o G1, no início do julgamento na Corte, seis ministros tinham, votado para que as assembleias legislativas não tivessem direito de reverter a prisão expedida contra parlamentares estaduais. No entanto, Dias Toffoli, presidente do STF, mudou o voto e virou o placar. A pauta foi retomada após ter sido suspensa em dezembro de 2017.
Na sessão desta quarta, votaram a favor da pauta os ministros:
Marco Aurélio Mello,Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli.
Votaram contra:
Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Além disso, ficou autorizado às assembleias remover ações penais abertas contra deputados estaduais.
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