Déficit da seguridade social somou R$ 171 bi em 2018
O déficit da seguridade social – Previdência Social, assistência social e saúde – somou R$ 171 bilhões em 2018, informou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Ele explicou que o cálculo desconsidera a Desvinculação de Receitas da União (DRU), dispositivo que permite o livre remanejamento de até 30% das receitas do governo federal.
O secretário Rolim ressaltou que o déficit da seguridade foi avalizado por três órgãos do próprio Poder Legislativo: Tribunal de Contas da União, Instituição Fiscal Independente (órgão consultivo do Senado) e Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Ele respondeu a questionamento da líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), que afirmara que o déficit da Previdência correspondia a cerca de R$ 50 bilhões em 2018.
Ao considerar apenas a Previdência, Rolim explicou que o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somou R$ 195,2 bilhões no ano passado. Ao considerar o regime próprio dos servidores federais e as pensões dos militares, o resultado negativo atingiu R$ 264,4 bilhões em 2018. “Isso equivale a 38% da despesa federal, mais que um terço dos gastos”, explicou.
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AssineO secretário ressaltou que a própria Constituição estabelece que tanto o INSS como a previdência dos servidores federais deverão ter equilíbrio atuarial (equilíbrio para cobrir os benefícios no futuro). “A Constituição fala que não deveria ter déficit em nenhum dos dois regimes”, explicou.
ConfusãoA audiência, que vinha ocorrendo em clima de tranquilidade, teve seu primeiro momento de confusão quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, respondeu a uma cobrança da deputada Jandira Feghali sobre quando a economia voltará a crescer e a gerar empregos. Guedes respondeu que o desemprego atual é reflexo de erros de governos passados e que a reforma da Previdência representa apenas o primeiro passo para reequilibrar a economia.
“Quem fica 16 anos no poder não tem o direito de virar agora, com cinco meses [de governo], e dizer que tem um desemprego enorme e perguntar de onde virá o crescimento. O crescimento virá assim que nós repararmos os rombos, porque os rombos foram amplos, gerais e irrestritos”, disse Guedes, citando em seguida, problemas em fundos de pensões de estatais.
“Para quem estava tão seguro do que está fazendo, temos um aceno. Estamos indo para o caminho da prosperidade, não do da Venezuela. Estou falando do ponto de vista econômico, não político”, acrescentou o ministro. Nesse momento, deputados da oposição começaram a reclamar. O presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), chamou a atenção de Guedes e pediu que o ministro se atenha a tratar de questões relativas à reforma da Previdência.
A sessão voltou à normalidade assim que Ramos conclamou aos deputados que não debatessem o desempenho de governos anteriores. Nesse momento, o presidente da comissão foi aplaudido, e a audiência foi retomada.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, acompanhado de vários secretários, participa de audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma da Previdência. Essa é a primeira de 11 audiências que serão promovidas pela comissão, que pretende convidar cerca de 60 especialistas para debaterem o mérito da proposta.
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