100 dias do governo Bolsonaro: o que houve de bom, de ruim e de polêmico

Nesta quarta-feira, 10, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) completa 100 dias a frente da Presidência da República. Desde a posse, em 1º de janeiro, o capitão reformado já precisou enfrentar crises nacionais e internacionais, disputas ideológicas em pastas-chaves do Governo, precisou lidar com desastres ambientais no País e ataques políticos.

O POVO Online listou algumas ações boas, ruins e aquelas que causaram polêmica em torno do presidente nos últimos 100 dias. Confira:

AÇÕES BOAS

Leilões de aeroportos

Data: 15 de março

O pacote de 12 aeroportos brasileiros consorciados renderam R$ 2,3 bi. O valor é 986% superior ao lance inicial dado pela União, de R$ 218,7 milhões. As empresas tomarão a frente da administração das unidades por 30 anos, cuidando inclusive da ampliação e manutenção. A expectativa é de que já nos cinco primeiros anos haja investimentos na ordem de R$ 1,4 bilhão. A política de concessões é polêmica, mas tem atravessado governos dos mais diferentes perfis ideológicos. Ganhou força na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e foi usada intensamente por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) como forma de obter lucro e garantir a manutenção de equipamentos públicos.

Operações contra a pedofilia

Data: 28 de março

Iniciada ainda em 2017, a operação “Luz na infância” chega à quarta fase neste ano. Desta vez, o próprio ministro Sergio Moro assumiu a coordenação das ações nacionais, que chegaram a 26 estados, além do Distrito Federal (DF). Ao todo, 141 pessoas foram presas por suspeita de envolvimento em crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes na internet. As investigações foram deflagradas pelo Laboratório de Inteligência Cibernética da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça.

Pacote anticrime de Moro

Data: 4 de fevereiro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou o Pacote Anticrime para ser apreciado pelo Legislativo. As propostas trazem apostas do presidente Bolsonaro na área onde firmou as principais bandeiras políticas. A intenção é reduzir a sensação de impunidade no País. Ao todo, o documento pode alterar 14 leis, se aprovado. Entre elas, criminaliza o crime de caixa dois, reforça o cumprimento da pena para condenados em segunda instância e cria regras mais rígidas para a progressão de pena de condenados por crimes violentos e corrupção. O pacote gerou controvérsia principalmente em uma das propostas que flexibiliza a pena em caso de legítima defesa decorrente de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Para entidades de defesa dos direitos humanos, a mudança pode ser interpretada como uma “licença para matar”. Vai, porém, ao encontro do espírito que elegeu Bolsonaro.

Brumadinho

Data: 25 de janeiro

Prestes a voltar à sala de cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia, Bolsonaro se viu diante de uma tragédia: o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Um dia após o caso, o presidente viajou até a cidade. Ele determinou a criação do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre, grupo formado com uma dezena de ministros, e articulou o envio de ajuda internacional para o resgate das vítimas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda aplicou multas de R$ 250 milhões contra a empresa.

Documento único

Data: 12 de março

Sancionado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), a proposta de adotar no País uma nova carteira de identidade foi adiada para 2020. Em compensação, o atual presidente resolveu tornar o CPF documento único para acesso a serviços do Governo Federal. Em decreto, Bolsonaro coloca o Cadastro como documento “suficiente e substitutivo”. Além de dar celeridade aos processos burocráticos, a medida é apontada pelo Governo como primeiro passo para a implantação do documento único no próximo ano.

AÇÕES RUINS

Crise no MEC e queda de Vélez

Há 100 dias sob nova gestão, o Ministério da Educação (MEC) enfrenta constantes crises desde a nomeação de Ricardo Vélez Rodríguez para a chefia da pasta. Vélez trouxe forte influência ideológica da direita – principalmente do guru Olavo de Carvalho – e prometeu fazer uma limpeza de pensamentos da esquerda do Ministério. Contudo, ele colecionou polêmicas até sua demissão, na última segunda-feira, 8. No histórico do ministro há autorização para compra de livros didáticos com erros de português e sem referências bibliográficas – o edital foi revogado uma semana depois. Também pediu para que os estudantes fossem filmados entoando o slogan de campanha do presidente Bolsonaro. A decisão também foi revista. Além das decisões controversas, Vélez promoveu uma série de demissões, tanto quadros técnicos da gestão anterior quanto nomes, inclusive do alto escalão, nomeados por ele. O ministro deu lugar ao economista Abraham Weintraub na chefia da pasta.

Crise derruba ministro Bebianno

Data: 18 de fevereiro

Apesar de manter o discurso de combate à corrupção, a saída do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno (PSL), trouxe desgastes logo no início do Governo Bolsonaro. Bebianno foi acusado de promover candidaturas “laranjas” para desviar financiamento de campanha. O impasse entre o assessor e o presidente ganhou manchetes de jornal, teve conversas vazadas entre os dois por Carlos Bolsonaro (PSL), filho do presidente, e acusações públicas de esquemas de corrupção. No fim, menos de 50 dias após tomar posse, Bolsonaro exonerou o primeiro ministro.

Salário mínimo menor

Data: 2 de janeiro

Calculado inicialmente para chegar a R$ 1.006, o aumento do salário mínimo foi de R$ 954 para R$ 998. Apesar das críticas de trabalhadores, o cálculo para o aumento abaixo do esperado foi justificado pelo Governo Federal. O valor é calculado a partir da expectativa de inflação. Quando o Congresso votou o orçamento para este ano, a inflação projetada era de 4,2%, contudo, neste ano, a projeção da taxa caiu para 3,75%.

Mudança na Lei de Acesso à Informação

Data: 19 de fevereiro

Decreto assinado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, foi responsável pela primeira derrota do Governo Bolsonaro no Legislativo. O documento alterava a Lei de Acesso à Informação (LAI) permitindo que gestores de cargos comissionados tivessem autoridade para classificar dados como secretos e ultrassecretos, o mais alto grau de sigilo, chegando a 25 anos. No fim, 367 parlamentares votaram contra o projeto e 57 a favor. O decreto foi atacado até mesmo por aliados do presidente, que se elegeu com discurso de combate à corrupção. Para os críticos, a decisão de reduzir a transparência pública poderia esconder ações ilegais.

Crise com o presidente da Câmara

A pressão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), para que a tramitação do Pacote Anticrime ocorra com maior celeridade despertou insatisfação no deputado. Ambos passaram a trocar farpas na imprensa e em redes sociais. A situação piorou quando Carlos Bolsonaro criticou Maia. O presidente da Casa legislativa então ameaçou deixar a articulação da Reforma da Previdência. O parlamentar também criticou a gestão presidencial. “Bolsonaro precisa de mais tempo para reforma e menos para Twitter”, disse. Atualmente, a tensão entre os dois diminuiu e Bolsonaro classificou o caso como “página virada”. Contudo, o imbróglio evidenciou a falta de articulação política do presidente no Legislativo e trouxe desgaste ao capital político de Bolsonaro entre os parlamentares.

CONTROVÉRSIAS

Flexibilização da posse de armas

Data: 15 de janeiro

Uma das principais promessas de campanha. Bolsanaro foi rápido em mexer nas regras sobre posse de armas no País. Na primeira quinzena após eleito, ele assinou decreto flexibilizando a posse de armas no País. A mudança recai principalmente para quem vive em áreas rurais ou em cidades com índices anuais de homicídio superiores a taxa de 10 a cada 100 mil habitantes. A posse também foi facilitada para servidores públicos que desempenham funções com poder de polícia e donos de comércios e indústrias. À época, críticos da proposta disseram que a mudança deve aumentar o número de armas circulando no país e aumentar taxas de violência, principalmente devido à facilidade de acesso aos equipamentos. Já alguns apoiadores da liberação de armas para civis demonstraram frustração. Eles esperavam maior flexibilização na proposta apresentada pelo presidente, até mesmo com a liberação do porte.

Reforma da Previdência

Data: 20 de fevereiro

Principal agenda da ala liberal do Governo, a Reforma da Previdência foi apresentada com alternativa para não colocar o Brasil em situação de colapso econômico. A expectativa era de que a proposta consumisse parte do capital político do presidente Jair Bolsonaro (PSL). E assim tem sido. Há intensa resistência a pelo menos quatro pontos da Reforma: mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC), a inclusão dos professores (no regime geral) e a mudança na aposentadoria rural são os pontos mais delicados da medida. A proposta de capitalização, ainda não apresentada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, é outro ponto que já enfrenta resistência. Bolsonaro também recebe críticas dos deputados, que reclamam de falta de organização e articulação do Governo Federal. Guedes tem assumido a frente da mobilização para aprovar a reforma. Contudo, as tentativas de aproximação com os parlamentares têm parado em discussões entre ele e os deputados e senadores.

Pacto pela Migração

Data: 8 de janeiro

Assinado por 164 países ainda no ano passado, ainda durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), o documento tem como objetivo traçar estratégias para que os países possam administrar melhor as migrações, estabelecendo direitos aos que deixam seus países de origem. Contudo, logo após tomar posse, Bolsonaro decidiu sair do grupo que segue os termos do pacto. De acordo com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o Governo Federal entende que a imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país.

Fim do tratamento especial na OMC

Data: 1º de abril

A viagem de Bolsonaro aos EUA consolidou parceria entre os dois países em diversos setores. Contudo, algumas decisões firmadas pelo Governo Brasileiro foram consideradas controversas. A renúncia do status de país em desenvolvimento da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi a principal. A situação do Brasil até então dava privilégios, como prazos mais longos em negociações e tolerância maior em subsídios. Após conversas com Donald Trump, Bolsonaro decidiu renunciar a condição para receber apoio do governo americano na tentativa de ser efetivado como membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A entrada no grupo não depende exclusivamente dos EUA, mas o país é um aliado de peso. Ao todo, 36 países integram a organização. Além de seguirem diretrizes elaboradas entre os membros, o grupo também discute estratégias para enfrentar problemas econômicos internacionais, já que tem entre os participantes as principais economias do mundo.

Sem novos radares

Data: 31 e março

Em investida contra a “indústria da multa”, o presidente Bolsonaro decidiu suspender a instalação de novos radares em estradas federais. No Twitter, o presidente argumentou que “a grande maioria destes (dos equipamentos) têm o único intuito de retomo financeiro ao estado”. “Ao renovar as concessões de trechos rodoviários, revisaremos todos os contratos de radares verificando a real necessidade de sua existência para que não sobrem dúvidas do enriquecimento de poucos em detrimento da paz do motorista”, defendeu o presidente. A decisão foi alvo de críticas de alguns motoristas e até mesmo do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior. “Radar bem instalado é condição de sobreviver, questão de salvar vidas, é questão de monitorar rodovia”, disse em entrevista ao Jornal Nacional.

Aproximação com Israel

Data: 31 de março

A visita de Bolsonaro a Israel atendeu demanda de eleitores do presidente. A aproximação com o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu é também resultado do alinhamento ideológico com o presidente americano Donald Trump, do sentimento de oposição aos posicionamentos petistas e de influência da ala religiosa do País. A ida do presidente brasileiro a Israel trouxe simbologias históricas, como a visita ao Muro das Lamentações (normalmente, os chefes de estado não vão ao local acompanhado de Netanyahu), o anúncio da instalação de escritório comercial brasileiro em Jerusalém, mas também críticas. Os árabes demonstraram insatisfação com a aproximação de Bolsonaro com o primeiro-ministro. O presidente chegou a ser alvo de críticas do Hamas. Ele também decepcionou alguns aliados que esperavam a transferência da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, conforme o presidente havia prometido ainda durante a campanha.

Parceria com os EUA para Base de Alcântara

Data: 11 de março

O acordo firmado entre os presidentes Bolsonaro e Donald Trump durante a viagem do brasileiro aos Estados Unidos destravou a possibilidade de uso comercial para o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) é critério fundamental adotado pelos americanos para usar bases de lançamentos em outros países. O documento dá garantias de proteção à tecnologia americana usada em objetos a serem lançados no espaço.

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