Moro diz que falta capacidade técnica para construir presídios

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, atribuiu hoje (27) a dificuldade para reforma e construção de novos presídios no país à incapacidade técnica dos estados e do Distrito Federal para elaborar projetos e à falta de capacidade do ministério de analisar propostas nesse sentido.

“Temos dados que apontam que, desde 2016, foram passados quase R$ 2 bilhões da União pelo Funpen [Fundo Monetário Nacional] a estados e ao Distrito Federal para construção e reforma penitenciária. Mas, dado que nós levantamos no final do ano passado, 27% apenas dessa verba haviam sido executados”, afirmou o ministro, ao participar de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

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Segundo Moro, faltam engenheiros. “Temos hoje três engenheiros do Depen apenas, queremos contornar esse problema com uma autorização legislativa para contratar temporariamente engenheiros para se poder dar vazão a esse problema”, disse.

Umas das alternativas, de acordo com o ministro, é fazer modelos pré-prontos de estabelecimentos penitenciários. Assim, os estados que queiram construir uma penitenciária poderiam escolher um projeto já existente numa espécie de catálogo. “A ideia é que nós tenhamos ainda no ano 2019 pelo menos dois projetos padrões e, até o final da gestão, termos um rol de projetos bem maior.”

Sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que passou a integrar sua pasta, Sergio Moro disse que o órgão continua a ser de inteligência, e não de investigação. “Não existe nenhum plano de transformá-lo num órgão policial, mas nós ampliarmos a estrutura dele, ele estava um tanto quanto negligenciado no Ministério da Fazenda anterior por questões provavelmente fiscais e de dificuldade de recursos humanos. Nós o estamos reforçando”, explicou, ao acrescetar que a equipe passou de 31 para 64 pessoas, transferidas da área administrativa para a área fim.

Aos senadores, o ministro da Justiça destacou ainda o aumento de oito para 42 agentes no número de policiais federais que investigam políticos e demais autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). A forças-tarefa e equipes policiais da Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro,São Paulo e Brasília também foram reforçadas.

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