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mudança em pacote anticrime

Comentário de Moro contradiz fala anterior que caixa 2 seria pior que corrupção

Nesta terça, 19, o ministro disse que caixa 2 não é tão grave quanto corrupção

18:34 | 19/02/2019
Nesta terça, 19, o ministro disse que caixa 2 não é tão grave quanto corrupção. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Nesta terça, 19, o ministro disse que caixa 2 não é tão grave quanto corrupção. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Sérgio Moro afirmou que “a corrupção para financiamento de campanha é pior que para o enriquecimento ilícito”, em 2017, época em que era responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba. O discurso foi feito a estudantes em palestra na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. A declaração dada há dois anos contradiz a desta terça, 19, de que caixa 2 “não tem a mesma gravidade que corrupção”, em comentário sobre a retirada da prática do pacote anticrimes que foi entregue ao Congresso nesta tarde.

“Temos que falar a verdade, caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia. Me causa espécie quando alguns sugerem fazer uma distinção entre a corrupção para fins de enriquecimento ilícito e a corrupção para fins de financiamento ilícito de campanha eleitoral. Para mim a corrupção para financiamento de campanha é pior que para o enriquecimento ilícito. Se eu peguei essa propina e coloquei em uma conta na suíça, isso é um crime, mas esse dinheiro está lá, não está mais fazendo mal a ninguém naquele momento. Agora, se eu utilizo para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para mim é terrível. Eu não estou me referindo a nenhuma campanha eleitoral específica, estou falando em geral”, disse na universidade estadunidense.

À época, avaliou que a tipificação inadequada do caixa 2 impede uma pena mais justa. Por isso, defendeu o projeto elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF), que previa prisão de dois a cinco anos. Ainda disse que a pauta de enriquecimento ilícito de servidores públicos era primordial no pacote de 10 medidas anti-corrupção enviadas pelo MPF ao Congresso.

“Na Lava Jato conseguimos ter as provas da corrupção nos casos de enriquecimento ilícito dos ex-diretores da Petrobras que já foram condenados, mas muitas vezes a condenação não ocorre por falta de provas”, explicou.

Nesta terça, o projeto sobre criminalização do caixa 2 foi fatiado do pacote anticrime e direcionado a um projeto à parte, de acordo com a equipe do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

"Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado e crimes violentos. Então nós acabamos optando por colocar a criminalização [de caixa 2] num projeto a parte", justificou à Folha de S. Paulo.

A decisão aconteceu por medo de que as propostas de Moro fossem derrotadas no Senado e na Câmara. Para o governo, a resistência de parlamentares à criminalização do caixa 2 colocaria em risco a aprovação do pacote para combater a corrupção, o crime organizado e a violência nas cidades. Com a alteração, o projeto tramitará mais facilmente nas Casas, segundo dois auxiliares da Casa Civil à Agência Estado.

Interlocutores do Planalto no Congresso apontaram, nas discussões internas sobre a versão final do projeto, dificuldades para dobrar a resistência entre deputados e senadores - parte deles alvo de investigações por doações não contabilizadas em campanhas eleitorais.

O pacote, que envolve 14 leis, ainda precisa passar por comissões do Congresso e serem aprovadas pelo plenário das duas Casas, por maioria simples, antes de serem sancionados por Jair Bolsonaro.

Redação O POVO Online