Receita vai apurar investigação sobre Gilmar Mendes

Uma investigação da Receita Federal que aponta suspeita "de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência" do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes será alvo da Corregedoria do Fisco. O procedimento, aberto no ano passado, também investiga a advogada Guiomar Feitosa Mendes, mulher do ministro.

Gilmar enviou ontem um ofício ao presidente da Corte, Dias Toffoli, no qual atribui a servidores do Fisco "abuso de poder". Toffoli pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que adotem "providências cabíveis" em torno do procedimento. A investigação da Receita foi revelada pela revista Veja.

Cintra determinou ontem mesmo que a Corregedoria da Receita apure os "fatos narrados" pelo ministro do STF. A Corregedoria vai investigar como a informação e o documento da investigação vazaram.

No procedimento, os auditores dizem que a suposta prática de tráfico de influência "normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte (Gilmar) ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento". "O escritório ou empresa ligada ao contribuinte também poderá estar sendo utilizado com o intuito de lavagem de dinheiro", afirma a análise fiscal feita pela Equipe Especial de Fraudes - Nacional.

"O presente trabalho tem como foco possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência. Serão analisados o contribuinte Gilmar Ferreira Mendes, sua cônjuge Guiomar Feitosa Albuquerque Lima Mendes e seus relacionados (conexões com empresas, sócios, familiares)", afirma o documento.

Segundo a Veja, um relatório de maio de 2018 apontou variação patrimonial sem explicação de R$ 696,3 mil do ministro em 2015.

No ofício encaminhado a Toffoli, Gilmar anexou imagens da apuração, chamou-a de "indevida" e reclamou do vazamento de seu conteúdo. Para o ministro, ela tem "viés criminal" e "transborda" o rol de atividades dos servidores da Receita.

No ofício encaminhado a Toffoli, Gilmar afirma que "é evidente que num estado de direito todo cidadão está sujeito a cumprir as obrigações previstas em lei e, consequentemente, está sujeito à regular atuação de fiscalização dos órgãos estatais".

Conforme fontes da Receita ouvidas pelo Estadão/Broadcast, causou estranheza o linguajar utilizado. Além disso, o documento fala de investigar tráfico de influência, o que não é de competência do órgão federal.

Em nota, a Receita disse que a determinação de Cintra para que a Corregedoria apure o caso "foi ratificada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes".

Em nota, o Instituto de Garantias Penais (IGP) criticou a atuação da Receita ao afirmar que há um "verdadeiro masoquismo institucional, constituído no vazamento de uma bisbilhotice perseguidora por parte de agentes estatais". "Investigações policiais disfarçadas, conduzidas por órgãos com finalidades completamente diferentes, retiram credibilidade do poder público", afirmou o presidente do IGP, Ticiano Figueiredo.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) também divulgou nota afirmando que o Brasil "é signatário da Convenção da ONU sobre combate à corrupção bem como de outros compromissos e organismos internacionais que definem que as pessoas politicamente expostas (PPE), grupo que inclui os ministros do STF, devem ser submetidas a um maior rigor por parte das autoridades tributárias por estarem expostas a maior risco de se envolverem em casos de corrupção".

"Nada há de ilegal ou anormal na existência de investigação na vida fiscal do ministro Gilmar Mendes."