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Deputado cearense apresenta projeto de lei que propõe tratar ações de facções como terrorismo

O documento passa a considerar como terrorismo orquestrar ataques de dentro dos presídios, bem como participar deles

23:44 | 07/02/2019
Heitor se reuniu com o secretário nacional de Segurança Pública, general Theophilo, nesta terça-feira, 5, para apresentar o projeto. (FOTO: Divulgação)
Heitor se reuniu com o secretário nacional de Segurança Pública, general Theophilo, nesta terça-feira, 5, para apresentar o projeto. (FOTO: Divulgação)

Um projeto de lei que visa tratar as ações de facções criminosas como terrorismo foi apresentado na última terça-feira, 5. O projeto é proposto por Heitor Freire (PSL-CE) e surge como uma resposta aos últimos ataques do crime organizado no Ceará.

O documento passa a considerar como terrorismo orquestrar ataques de dentro dos presídios, bem como participar deles. Além disso, qualquer ameaça à integridade física de agentes de segurança pública também se enquadrarão na lei.

A proposta também inclui “portar de forma ostensiva e sem autorização armamento pesado e de grosso calibre, além de explosivos, utilizados para atentar contra a vida e integridade física de civis e militares”.

Heitor justifica que “o que ocorre é uma verdadeira simbiose” entre “terrorismo e crime organizado”, afirmando que “o crime organizado se vale de ações terroristas e o terrorismo se vale do crime organizado para realizar suas ações terroristas”. O deputado federal também acredita como “não sendo crível que utilizem do manto protecional da prisão para praticarem delitos de toda ordem”.

Leia o documento completo aqui.