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REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Mauro Filho terá encontro com equipe econômica de Bolsonaro nesta terça-feira

Nesta segunda, Mauro embarcou em direção a Brasília para se reunir com o secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho

23:41 | 28/01/2019

Secretário do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), Mauro Filho, terá encontro nesta terça-feira, 29, com a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para apresentar proposta para a Reforma da Previdência. Nesta segunda, Mauro embarcou em direção a Brasília para se reunir com o secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho, pasta vinculada ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

Embora a reunião já esteja marcada, a proposta que deve ser apresentada por Mauro ainda não está totalmente definida. Não foi determinado ainda, por exemplo, se existe alguma conexão com o Fundo de Previdência Complementar do Ceará (CE-Prevcom). O POVO apurou que Mauro deve levar algumas ideias do que foi formulado para a campanha presidencial de Ciro Gomes, candidato pelo PDT derrotado nas eleições de 2018. O atual titular da Seplag esteve à frente da coordenação econômica da equipe de Ciro Gomes. Procurada, a assessoria de Ciro Gomes informou que consentiu que fosse apresentada a proposta de sua campanha.

A reforma da Previdência incluída no plano de governo de Ciro consistia na “implementação de um sistema previdenciário multipilar capitalizado, em que o primeiro pilar, financiado pelo Tesouro, seria dedicado às políticas assistenciais; o segundo pilar corresponderia a um regime previdenciário de repartição com parâmetros ajustados em relação à situação atual; e o terceiro pilar equivaleria a um regime de capitalização em contas individuais". Além disso, informa o plano de governo de Ciro Gomes, seria discutida a "introdução de idades mínimas diferenciadas por atividade e gênero”.

A reunião será realizada na manhã desta terça, por volta das 8h30min. Detalhes da proposta serão divulgados pelo secretário da Seplag à tarde. A reforma da Previdência estadual foi aprovada no dia 8 de novembro de 2018, em votação na Assembleia Legislativa. Na ocasião, foi aprovada a regulamentação do teto igual ao do INSS, de R$ 5.645,80, na aposentadoria dos servidores que passassem a integrar o funcionalismo a partir do momento em que lei passou a vigorar.

Para se somar ao teto, parlamentares aprovaram também a criação da Fundação de Previdência Social do Ceará (Cearaprev), que atuará na gestão da aposentadoria regular dos servidores, até o teto, e ainda da Fundação de Previdência Complementar do Ceará (CE-Prevcom), para os que escolherem ganhar acima deste teto.

À época da votação, o então secretário de Planejamento, Maia Júnior, afirmou que o que importa é que não serão mais garantidas "aposentadorias faraônicas", conforme publicado na edição de 9 de novembro do ano passado por O POVO.

As mudanças iriam deter o aumento em grande velocidade do déficit da Previdência no Ceará, que fechou o ano de 2018 com déficit de R$ 1,6 bilhão.