Ministério Público pede que projeto que muda zoneamento de Fortaleza seja adiado
No fim do ano legislativo, vereadores apresentaram proposta para alterar parâmetros urbanos de algumas áreas da Cidade. Mesmo algum dos vereadores que assinam medida têm dúvidas. Promotor de Justiça recomenda que mudanças sejam debatidas com a sociedade antes de serem votadas. Projeto amplia Zonas Especiais de Dinamização Urbanística (Zedus), afetando Zonas de Recuperação Ambiental, Zonas de Preservação Ambiental e Zonas Especiais de Interesse Social
No apagar das luzes do atual ano legislativo da Câmara Municipal de Fortaleza, proposta de alteração de parâmetros urbanos da Capital está gerando controvérsia. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 34/2018 é assinado por 16 parlamentares. Eles sugerem mudanças na legislação sobre uso e ocupação do solo da Cidade.
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A proposta amplia as Zonas Especiais de Dinamização Urbanística (Zedus), incluindo uma na Praia de Iracema. Com isso, Zonas de Recuperação Ambiental (ZRAs), Zonas de Preservação Ambiental (ZPAs) e Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) devem ser afetadas. Transformadas em Zedus, as áreas passam a ser vistas como potenciais para atividades sociais e econômicas.
O PLC foi apresentado no último dia 5 de dezembro e está na comissão especial, aguardando receber um relator. Quatro emendas já foram apresentadas: duas do vereador Emanuel Acrízio (PRP), uma de Márcio Martins (Pros) e outra de Casimiro Neto (MDB).
Pouco tempo
De acordo com Giovana de Melo Araújo, promotora de Justiça da 11ª Promotoria da Justiça Cível, foi solicitada reunião com o presidente da comissão especial, o vereador Benigno Júnior (PSD), para avaliar se todo o trâmite para votar a matéria está sendo respeitado. O encontro deve ocorrer até a próxima quarta-feira, 19. “O prazo é exíguo para um projeto com emendas a serem apreciadas e na iminência de um recesso. Soa como se não quisessem cumprir os prazos exigidos”, apontou ela.
Crítico da proposta, o ex-vereador João Alfredo (Psol) disse “estranhar” a pressa com que os autores querem votar o documento. Conforme O POVO Online apurou, a expectativa era de que a decisão sobre as alterações urbanísticas fosse tomada nesta semana na Casa. “Uma alteração no Plano Diretor teria de vir com estudo prévio, deveria ser debatido pela Prefeitura, pela Câmara, com a participação de empresários, movimentos sociais de luta por moradia e ambientalistas, mas nada disso foi feito”, disse o vereador.
Ainda segundo João Alfredo, considerando o mérito da proposta, a medida também precisa ser mais transparente. “Estão acabando ZPAs, áreas do Cocó, entre outras, estão mexendo com parte do patrimônio histórico, com Zeis, que são instrumentos avançados do Plano Diretor de Fortaleza. Como vai acabar sem ouvir as comunidades?”, questionou.
De saída
Um dos vereadores que subscrevem a proposta, o vereador Márcio Martins (Pros) criticou a medida em entrevista ao O POVO Online nesta segunda-feira, 17. “Já retirei meu nome, a proposta não me foi apresentada com clareza. Pedi a minha assessoria que se debruçasse sobre ela e vi que não é interessante. Tem pontos que têm sido motivo de debate e eu sou contra”, afirmou. Segundo ele, além do tempo curto para votar, o que motivou a retirada do nome do projeto foi a promessa de que seria realizada audiência pública, mas não há perspectiva de que isso ocorra, segundo ele.
Para o próximo ano
Em entrevista ao O POVO Online na última sexta-feira, 14, Benigno Júnior (PSD) buscou amenizar o impasse. “Não deve ser votado neste ano, ainda tenho de designar um relator, já tem emenda, precisamos fazer audiência pública, fica para o futuro”, disse.
A reportagem tentou contato com o presidente da Câmara, Salmito Filho (PDT), mas as chamadas não foram atendidas. O POVO Online também encontrou em contato com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Fortaleza para descobrir os autores da proposta, pois, no projeto, algumas assinaturas estão ilegíveis. Contudo, a assessoria de imprensa não soube informar a lista de vereadores propositora da mudança.
Entre os autores estão os vereadores Casimiro Neto (MDB), John Monteiro (PDT) e Gardel Rolim (PPL). O emedebista pediu para que a reportagem o procurasse na próxima terça-feira, 18. Jonh Monteiro também não pôde atender.
Gardel Lima pediu para ser procurado depois e informou que a reportagem poderia buscar contato com Salmito Filho, ele seria o articulador da proposta, segundo o vereador. O nome do presidente da Câmara também foi apontado por Márcio Martins como o responsável pelo PLC. Nenhum dos parlamentares que assinaram o projeto e foram ouvidos pelo O POVO Online explicou o teor e os impactos do projeto no desenho urbano da Capital.