Jornalistas do O POVO comentam decisão de Marco Aurélio que pode libertar Lula
Jornalistas do O POVO comentam decisão de Marco Aurélio que pode libertar Lula. O ministro determinou a libertação de todos os detentos que estão presos em função de condenação em segunda instância.
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Entre os beneficiários da medida está o ex-presidente. A decisão é liminar e atende ação movida pelo PCdoB.
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AssineEscreveu o ministro: "Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual".
Redação O POVO Online
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